Alteração do RJET em discussão na BTL
Adolfo Mesquita Nunes revela que a desregulamentação da profissão de director de hotel foi feita “sem objecção de consciência”.
Marta Barradas
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A alteração ao RJET esteve em discussão esta sexta-feira na BTL, num encontro que contou com a presença do secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, o presidente da ADHP, Raúl Ribeiro Ferreira, Carlos Torres, advogado, e Raúl Filipe, presidente da ESHTE.
No encontro, Adolfo Mesquita Nunes referiu que a desregulamentação da profissão de director de hotel foi feita “sem objecção de consciência” da sua parte, apesar de esta ter sido uma medida imposta pelo Governo.
O responsável explicou: “Esta alteração do RJET que fizemos foi uma alteração que fomos obrigados não só pelas directivas, como pela desregulamentação anterior, como pela circunstância do memorando da Troika nos obrigar a alterar este diploma, mas, não o fiz com nenhuma objecção de consciência.”
Adolfo Mesquita acrescenta ainda: “Considero que a profissão de director de hotel, do ponto de vista da qualidade e do ponto de vista da competitividade, só tem a ganhar como todas as outras profissões da área do turismo que foram desregulamentadas nesta circunstância”.
Para o responsável, “quem já tem uma dada formação e quem já ocupa esse lugar, vê de facto, uma ameaça. Mas é a ameaça da concorrência que nos torna a todos melhores profissionais, que obriga as escolas e obriga a auto-regulação a melhorar a profissão”.
Durante o encontro, foi referido novamente pelo SET português que “os objectivos que nós traçámos para este regime foram a simplificação, a liberalização dos procedimentos, a eficiência e a redução dos custos de contexto.”
Explicando as razões pelas quais seria necessária a revisão do RJET, Adolfo Mesquita Nunes faz referência ao tipo de procura o sector encontra hoje em dia: “Hoje, o negócio do turismo está perante um dos seus maiores desafios que é a transparência da informação. Hoje todos nós, como turistas, temos acesso a muita informação sobre os sítios para onde vamos, os hotéis que compramos e escolhemos.”
Para o responsável, “temos que ter noção que hoje a procura é muito mais informada e muito mais exigente daquilo que era e que hoje a procura já não confia necessariamente na lei ou naquilo que institucionalmente o hotel dá, mas procura a informação de forma informal e tem acesso a essa informação”.
Outra das razões que o secretário de Estado do Turismo anunciou aos presentes foi a necessidade do sector mudar e acompanhar essas mudanças: “A procura determinou que hoje não haja só um, dois, três ou quatro tipo de hotéis ou de produtos turísticos, mas há todos quantos a procura quiser e portanto também temos que preparar o sector para a mudança e temos que preparar o sector para os investidores que quiserem oferecer produtos inovadores”.
“A inovação não se pode perder. No momento em que se conseguir prever a inovação ela já não é inovação. Portanto, se o legislador conseguir legislar sobre isso significa que a inovação já há muito que passou”, reitera.
A desburocratização dos processos foi também outra das razões apontadas pelo SET como uma mudança necessário, justificando também esta alteração no Regime Jurídico.
No entanto, Adolfo Mesquita Nunes crítica a resistência a essa mudança que existe no País: “Todos nós concordamos que é preciso desburocratizar (…) mas o engraçado é que quando chega a hora de desburocratizar todos dizem ‘aí não vá por ali’.”
Raúl Ribeiro Ferreira, presidente da ADHP, defende exactamente o contrário: “Enquanto associação não ficava bem se não falássemos do ponto mais importante para os directores de hotel, que é o artigo 47, que dizia no antigo diploma que todos os empreendimentos turísticos deveriam ter um responsável operacional e que nos três, quatro e cinco estrelas tinha que estar devidamente habilitada à prática da gestão hoteleira.”
Para o responsável, “há vários anos que se formam directores de hotéis no País.Há uma expectativa criada nos jovens que agora se vê defraudada. O mercado fica aberto e a verdade é que qualquer pessoa pode desempenhar a função sem que para isso haja qualquer tipo de formação nem qualquer tipo de exigência e isso nós achamos bastante grave.”
O presidente da associação conclui dizendo que, com esta alteração na profissão, “vai haver uma desresponsabilização técnica dos empreendimentos e é sem dúvida uma regressão de mais de 20 anos daquilo que é a formação em Portugal.”
