Comissão aprova ajuda de 321 milhões de euros à Condor para reestruturação
Depois de meses de espera e de decisões anuladas e revertidas, a Condor, pertencente ao antigo grupo Thomas Cook, obteve aprovação da Comissão Europeia para uma ajuda de reestruturação dada pelo Governo alemão.

Victor Jorge
A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, uma ajuda de reestruturação de 321,2 milhões de euros concedida pela Alemanha à Condor, com o objetivo de permitir o seu regresso à viabilidade. Esta decisão tem em conta o acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2024, que anulou uma decisão da Comissão de julho de 2021.
A Condor, companhia aérea charter alemã, presta serviços de transporte aéreo a clientes individuais e operadores turísticos a partir dos seus centros operacionais na Alemanha, com foco no mercado de viagens de lazer. Em setembro de 2019, foi obrigada a declarar insolvência devido à liquidação da sua empresa-mãe, o Grupo Thomas Cook.
Em julho de 2021, a Comissão aprovou uma medida de reestruturação no valor de 321,2 milhões de euros para permitir o regresso da Condor à viabilidade. Esta medida incluía diversos pontos, entre eles, uma anulação de dívida de 90 milhões de euros sobre um empréstimo público de 550 milhões de euros, garantido pelo Estado e concedido pelo banco de desenvolvimento alemão KfW; uma reestruturação das condições de reembolso do restante desse empréstimo, na medida em que tenha sido utilizado para financiar custos de reestruturação; e uma anulação de juros no valor de 20,2 milhões de euros.
A 8 de maio de 2024, o Tribunal Geral anulou a decisão da Comissão. O Tribunal considerou que a Comissão não avaliou se a Alemanha recebeu uma remuneração suficiente pelas anulações de dívida concedidas à Condor. Em particular, o Tribunal entendeu que a Comissão deveria ter analisado se a Alemanha obteve benefícios futuros suficientes, que garantissem que os antigos acionistas e detentores de dívida subordinada partilhassem adequadamente os encargos da reestruturação, de forma a reduzir o montante da ajuda e limitar as distorções da concorrência.
Na sequência do acórdão do Tribunal Geral, a Comissão abriu uma investigação aprofundada em 29 de julho de 2024.
Assim, a Comissão reavaliou a medida com base nas Diretrizes relativas aos auxílios estatais de salvamento e reestruturação. Constatou que a Condor está a implementar um conjunto abrangente de medidas de reestruturação que garantirão o seu regresso à viabilidade a longo prazo. Além disso, a Condor e o seu novo investidor privado, Attestor, estão “a contribuir de forma significativa para os custos da reestruturação, financiando mais de 70% desses custos”, refere a Comissão, tendo a mesma verificado que “os acionistas existentes perderam a totalidade do valor do seu investimento. Isto significa que há uma partilha total de encargos, não se levantando questões de risco moral decorrentes da ajuda, e que a Alemanha obteve uma participação adequada nos benefícios futuros”.
Por fim, a Comissão concluiu que a ajuda inclui salvaguardas adequadas para limitar as distorções da concorrência no mercado interno.