CLIA diz que adoção de ecotaxa para os cruzeiros nos Açores “foi infeliz”
A CLIA considera que, com a legislação europeia que já existe, esta taxa representa uma “tripla tributação” e lembra que “o ónus adicional criado pela introdução de impostos duplos e triplos a nível governamental funciona como um fator de dissuasão”.
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O diretor para os Assuntos Governamentais e Europeus da CLIA – Associação Internacional de Cruzeiros, Nikos Mertzanidis, considera que a decisão de adotar uma ecotaxa de três euros para passageiros dos cruzeiros nos Açores “foi infeliz”, uma vez que “esta taxa não vai reduzir as emissões, é o trabalho prático e os investimentos feitos pela indústria de cruzeiros que vão reduzir as emissões”.
De acordo com o responsável, a CLIA tem vindo a trabalhar “em estreita colaboração com os parceiros do ecossistema de cruzeiros nos Açores, a fim de mitigar o risco, desejando, paralelamente, vir a trabalhar com o Governo Regional para facilitar a devolução de receitas aos portos dos Açores para melhorar o seu desempenho ambiental”.
Por isso, defende a associação em comunicado, a adoção desta taxa não é a melhor solução, até porque, na União Europeia, “a fixação dos preços das emissões de carbono e a imposição do princípio do poluidor-pagador já são aplicadas através do regime comunitário de comércio de licenças de emissão (RCLE), que será aplicável a todos os operadores marítimos, incluindo os cruzeiros, a partir de 2024”.
A decisão de aplicar uma taxa de três euros a todos os passageiros que desembarquem nos Açores em navios de cruzeiro foi publicada em Diário da República a 16 de agosto e justificada com a promoção da “conservação ambiental”, algo a que a legislação europeia já obriga, uma vez que o pacote “Fit for 55” prevê o investimento de milhares de milhões de euros em I&D para a descarbonização do setor.
Por isso, Nikos Mertzanidis considera que “o imposto ecológico proposto pelos Açores constitui uma tripla tributação, sem criar quaisquer incentivos ou efeitos reais para reduzir as emissões, uma vez que esta questão já é amplamente abordada pelo RCLE-EU”.
Além disso, acrescenta o responsável da CLIA, “este imposto prejudicará a competitividade dos Açores e comprometerá o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros português e da atividade de cruzeiros no Arquipélago dos Açores, que beneficia direta e indiretamente as comunidades locais”.
A CLIA recorda que o impacto do turismo de cruzeiros na economia portuguesa é “significativo”, estimando que este tipo de turismo tenha gerado proveitos totais no valor de 487 milhões de euros, o que inclui compras das linhas de cruzeiro a fornecedores locais no valor de 70 milhões de euros, 121 milhões de euros de investimento em construção naval e cerca de 24,8 milhões de euros na remuneração das 7900 pessoas que, em Portugal, trabalham diretamente neste setor.
A associação lembra, contudo, que “o crescimento sustentado do turismo de cruzeiros no Continente e nas suas Regiões Autónomas depende em grande medida da manutenção de condições competitivas para as operações de turismo de cruzeiros”, pelo que a introdução deste tipo de taxas só poderá ter um efeito perverso.
“As companhias de cruzeiro planeiam os itinerários com pelo menos dois anos de antecedência. Asseguram os preços do combustível, os custos de conversão da moeda, os custos de atracação e portuários, a fim de fornecer antecipadamente ao cliente um preço fixo”, explica Nikos Mertzanidis, acrescentando que “os navios de cruzeiro contribuem para o destino através de um elevado número de taxas e direitos nos portos de escala”.
Por isso, afirma ainda o responsável, “o ónus adicional criado pela introdução de impostos duplos e triplos a nível governamental funciona como um fator de dissuasão”.
A CLIA lamenta, assim, que os Açores tenham adotado esta taxa, uma vez que se trata de um “destino valioso para a indústria internacional de cruzeiros e uma região que recebe um benefício económico considerável do turismo de cruzeiros”.
“Os Portos dos Açores estão entre os portos mais importantes para as travessias atlânticas em termos de tráfego de passageiros em 2022, com mais de 125.000 passageiros e 200 escalas de navios de cruzeiro”, lembra a associação.
A CLIA recorda ainda que, recentemente, foi publicado um estudo elaborado por investigadores da Universidade dos Açores e da Universidade de Lisboa, que apurou que, apesar do número crescente de cruzeiros em Ponta Delgada, a qualidade do ar na cidade e na ilha de São Miguel não foi afetada.
A associação fala também no investimento que o setor dos cruzeiros está a fazer com vista à descarbonização, no âmbito da qual se prevê que, até 2028, sejam investidos mais de 45 mil milhões de euros em novos navios com desempenho ambiental melhorado, de forma a que todo o setor de cruzeiros a nível mundial registe emissões líquidas nulas de carbono até 2050.
“Mais de 15% dos navios que serão lançados nos próximos cinco anos virão equipados de forma a incorporar células de combustível ou baterias, e 98% dos navios dos associados da CLIA que ficarem operacionais entre a presente data e 2028 poderão receber energia diretamente da rede elétrica terrestre, o que permitirá uma redução significativa das emissões, dado que os motores poderão ficar desligados durante o tempo de permanência no cais”, exemplifica a associação.
Nikos Mertzanidis acrescenta: “Cada novo navio traz consigo tecnologias mais avançadas e maior eficiência para apoiar o nosso objetivo de navegar de forma mais sustentável. O respeito da indústria de cruzeiros pelo oceano e pela sua vida marinha inclui um compromisso com práticas operacionais e inovações concebidas para proteger, apoiar e promover ambientes marinhos saudáveis”.
A concluir, a associação lembra ainda que, nos últimos dois anos, “quase metade dos navios de cruzeiro que visitaram os Açores foram navios de expedição, ou seja, navios que cumprem escrupulosamente uma legislação rigorosa, concebida para proteger as regiões polares ou as reservas naturais”, algo que se deverá manter nos próximos anos, uma vez que “esta tendência para o turismo de expedição está a crescer e será liderada por navios cada vez mais eficientes e não poluentes”.