Governo aprova resolução para reduzir impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado
Além da criação do Programa Menos Ruido, o Governo mandatou a ANAC e a NAV para “estudar medidas complementares que incluam restrições aos voos noturnos e a definição de rotas de descolagem alternativas, com o objetivo de minimizar o impacto sobre a população”.

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O Governo aprovou sexta-feira, 7 de março, uma resolução do Conselho de Ministros que prevê um “conjunto de medidas destinadas a reduzir o impacto do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD)”.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, entre as medidas previstas está a criação do Programa Menos Ruído, que vai viabilizar “intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais situados em áreas sensíveis ao ruído” em Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.
Este programa, acrescenta a informação divulgada, prevê um investimento global de 10 milhões de euros e vai ser financiado através do Fundo Ambiental, prevendo que a sua execução decorra em 2025 e 2026.
Além do Programa Menos Ruído, o Governo mandatou ainda a ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil e a NAV – Navegação Aérea para “estudar medidas complementares que incluam restrições aos voos noturnos e a definição de rotas de descolagem alternativas, com o objetivo de minimizar o impacto sobre a população”.
Governo quer período sem voos entre as 01h00 e as 05h00
Posteriormente, o Ministério das Infraestruturas e Habitação veio explicar, em comunicado, que a execução do Programa Menos Ruído vai ficar “a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, que terão a responsabilidade de lançar os respetivos concursos para acesso aos apoios”.
“A distribuição do financiamento será feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil”, lê-se no comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Já quanto às restrições à operação noturna no Aeroporto Humberto Delgado, que foram recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022, o Governo pretende ver operacionalizadas três medidas, com destaque para a “imposição de um período sem slots (hard-curfew) entre a 01h00 e as 05h00”.
Além de um período noturno sem voos, o Governo quer também que existam “restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00”, assim como a “implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído” e a avaliação de “alternativas às atuais rotas de descolagem para norte no AHD,
com o objetivo de reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído”.
“A implementação destas restrições será feita em estrito cumprimento de toda a legislação aplicável, nacional e europeia, e em estreita articulação com a Comissão Europeia”, explica o comunicado, que garante que o objetivo é “minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete”.