O Governo reprogramou os encargos para a concessão dos serviços aéreos regulares nas rotas não liberalizadas da Madeira e Açores com o objetivo de lançar um novo concurso público, depois do anterior ter ficado deserto. Apesar das mudanças, o “valor máximo da despesa global autorizada” mantém-se, segundo comunicado do Conselho de Ministros.
O Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo passa a estabelecer um novo limite máximo de idade de 60 anos para o desempenho da profissão, depois do Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, um Decreto-Lei que altera o estatuto destes profissionais.
O Governo espera que, com a resolução agora aprovada, seja possível “ultrapassar as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.
O Conselho de Ministros de Angola aprovou, na sua última reunião, em Luanda, um regulamento sobre licenciamento e exercício da atividade das agências de viagens e turismo.
No último Conselho de Ministros do XXIII Governo, liderado por António Costa, foi aprovada a resolução que determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD).
O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros prevê uma redução de 30% nas portagens do interior do país e do Algarve, nomeadamente na A22 – Algarve; A23 – IP e Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A4 – Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 Pinhal Interior.
Segundo Fernando Medina, ministro das Finanças, a percentagem do capital da companhia aérea que será alienada ainda não está definida, mas o objetivo é vender a transportadora em 2024, com preferência pelas empresas do setor.
Durante uma intervenção no World Aviation Festival, que está a decorrer em Lisboa, o CEO da TAP, Luís Rodrigues, mostrou-se confiante no sucesso da privatização da companhia aérea, cujo decreto-lei que vai detalhar a privatização deverá ser aprovado esta quinta-feira, 28 de setembro, em Conselho de Ministros.
O diploma que irá estabelecer o enquadramento do processo de privatização da TAP vai ser aprovado pelo Governo no Conselho de Ministros do próximo dia 28 de setembro, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República.
A criação destas novas entidades, decidida esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, resulta da reorganização da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que é atualmente responsável pela gestão do património cultural e de vários museus e monumentos nacionais.