ALPN critica Movimento Referendo pela Habitação por não “resolver os reais problemas sociais” com referendo ao AL em Lisboa
A crítica da Associação do Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) surge após nova tentativa do Movimento Referendo pela Habitação para que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove o referendo para a eliminação do Alojamento Local (AL) na capital.
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A Associação do Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) criticou o Movimento Referendo pela Habitação, através de comunicado enviado às redações, por “alimentar tensões que se arrastam há anos sem resolver os reais problemas sociais” de acesso à habitação.
A crítica surge após a rejeição do referendo sobre o Alojamento Local (AL) em Lisboa a 3 de janeiro, com a ALPN a apontar que, agora, o Movimento Referendo pela Habitação pretende “tentar que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove o referendo para a eliminação do Alojamento Local na capital”, com base em “premissas” que a associação considera serem “falsas ou falseadas”.
“Nas alegações do Tribunal Constitucional é claramente dito que o mesmo [o referendo] carece de legitimidade e vai contra a lei nacional o que inviabiliza a sua aplicabilidade”, afirma a ALPN.
A associação declara ainda em nota de imprensa que “a instrumentalização deste movimento por parte de determinadas fações políticas apenas vem alimentar tensões que se arrastam há anos sem resolver os reais problemas sociais, esquecendo-se que contribuíram para a sua criação e agravamento quando não promoveram a habitação, a sua construção, a reabilitação, a agilização de processos e a redução de impostos, nomeadamente o IVA da construção e da reabilitação – um dos grandes entraves à criação de oferta de habitação. Desresponsabilizam-se os anteriores governos de serem os grandes promotores da crise habitacional que hoje se vive em Portugal”.
Sobre o tema, a associação aponta que “o AL representa cerca de 3% do parque habitacional”, contrapondo que “a oferta pública de habitação em Portugal, a nível nacional, não chega sequer aos 3%. Como a ALPN refere, “comparando com outros países da Europa, é manifestamente pouco – veja-se o exemplo da Áustria que ultrapassa os 20% na oferta pública de habitação”.
“É do conhecimento público que Portugal continua com um parque habitacional disponível e devoluto, que apenas na cidade de Lisboa representa cerca de 5.000 unidades. Haja vontade política para reabilitar e colocar no mercado, haja efetivo investimento na resolução do problema, não é aceitável que se culpabilize pequenos investidores que contribuíram para a reabilitação do edificado das cidades e que produzem riqueza a favor do país”, defende a ALPN no mesmo documento.
Na mesma linha, a associação aponta como “absolutamente inaceitável e injusto” o cancelamento das licenças de Alojamento Local existentes em Lisboa.