SET quer sentar à mesa APAVT e ANAV para discutir se vale a pena duas figuras de Provedor do Cliente das agências de viagens
“Não faz sentido termos dois provedores do cliente das agências de viagens e turismo”, disse o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, respondendo a uma solicitação feita à tutela pelo presidente da Associação Nacional das Agências de Viagens, Miguel Quintas, com vista à criação desta figura que já existe no seio da APAVT, defendendo que “provavelmente, vou ter de convidar quer a APAVT, quer a ANAV, a sentar à mesa e podermos avaliar esta questão”.
Carolina Morgado
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Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo (SET), que falava aos jornalistas, esta sexta-feira, à margem da 20.º Convenção da Airmet, em Angra do Heroísmo (Terceira – Açores), em cuja sessão de abertura presidiu, começou por afirmar que “recebi a informação ontem do presidente da ANAV. Essa manifestação tem, naturalmente, a ver com o facto também de existir uma outra associação nacional de agentes de viagens que tem o seu provedor”, para esclarecer que “provavelmente, vou ter de convidar, quer a APAVT, quer a ANAV, a sentarmos à mesa e podermos avaliar, pois não faz sentido termos dois provedores do cliente das agências de viagens e turismo, tal qual tem sido a boa prática dos agentes de viagens e o do bom entendimento no sentido de responsabilidade que têm perante terceiros”.
O secretário de Estado do Turismo lembrou que é o Turismo de Portugal que gere o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT), “no que diz respeito ao processo sempre que há distorção, perdas ou prejuízos”, assim, “estou certo de que, juntamente, com o Turismo de Portugal, encontraremos uma boa solução”, referiu.
O Fundo de Garantia de Viagens e Turismo responde solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo.
Segundo o Turismo de Portugal, os viajantes interessados em obter a satisfação de créditos resultantes do incumprimento de contratos celebrados com agências de viagens e turismo podem acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo por requerimento dirigido ao Turismo de Portugal I.P., devendo apresentar, em alternativa: Sentença judicial ou decisão arbitral transitada em julgado, da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida; Decisão do provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), da qual conste o montante da dívida exigível, certa e líquida, desde que aquele esteja inscrito na lista de entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL); ou Deliberação da Comissão Arbitral.
Por outro lado, Miguel Quintas já tinha avançado que “estamos a trabalhar, em conjunto com a tutela, para a criação do provedor do cliente da ANAV, figura que permitirá defender os interesses das agências de viagens perante algum problema que possa surgir nas vendas e dá a possibilidade de gerir conflitos de uma forma mais ágil, garantindo o acesso imediato ao fundo de garantia”.
O estatuto do agente de viagens foi outra questão que Pedro Machado abordou em declarações aos jornalistas. “Recebi os contributos quer da APAVT quer da ANAV, e os pedidos dos agentes de viagens, foi feito um texto já validado em sede da Secretaria de Estado, que está neste momento na Assembleia da República e espero que o Grupo Parlamentar do PSD possa, ainda este ano, validar e aprovar esse objetivo”, que também está por trás a validação do Dia Nacional dos Agentes de Viagens em Portugal.
“Assumi esse compromisso quando assumi funções num encontro com agentes de viagens em Lisboa, em meados deste ano e seguramente que até ao final do ano espero ter esse objetivo alcançado”, reforçou o governante.
Recorde-se que, em maio último, o secretário de Estado do Turismo, presente, em Lisboa, no evento promovido pela APAVT para assinalar o Dia do Agente de Viagens, garantiu para breve a criação do Estatuto do Agente de Viagens, e dizia na ocasião que, apesar de estar no cargo há menos de dois meses, “tenho a certeza absoluta de que o Estatuto dos Agentes de Viagens, somado com o Dia do Agente de Viagens, vai acontecer, mais breve do que muitos de vocês estariam à espera”.
