Foto: Diana Quintela
Programa de Governo destaca 12 pontos para o Turismo
Entregue esta quarta-feira ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, o Programa do Governo tem diversos pontos referente ao turismo. Decidir “rapidamente sobre a construção do novo aeroporto” e “iniciar o processo de revisão da Lei nº 33/2013” são dois deles. Mas há mais.

Victor Jorge
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São 12 os pontos que o Programa do Governo, liderado por Luís Montenegro, destaca para o setor do Turismo. Entregue esta quarta-feira, 10 de abril, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, o Programa do Governo tem como horizonte o final da Legislatura, em 2028, e assume uma linha de ação convergente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, assim como, com a Estratégia Portugal 2030, que enquadra a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento.
Assim, no que diz respeito ao Turismo, o Governo pretende “eliminar de imediato a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (AL)”, bem como a “caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e revendo simultaneamente as limitações legais impostas pelo Governo socialista”.
Aposta é também a “qualificação da oferta turística” e o aumento da procura, concentrando em mercados que garantam um “crescimento em valor e combatendo a sazonalidade”.
Relativamente aos Transportes pode ler-se que a aposta passa por “atrair Transporte Aéreo regular e diversificado nos aeroportos nacionais” e “decidir rapidamente” a construção do novo aeroporto.
“Clarificar as regras de investimento imobiliário e atração de investimento (residentes e não residentes); Identificar necessidades de infra-estrutura turística, promovendo o seu investimento público e privado, incluindo as áreas necessitadas de alojamento e infra-estrutura de transportes e lançar programas de apoio à satisfação dessas necessidades” são outros pontos destacados neste Programa de Governo.
No emprego e formação, “valorizar o ensino e formação contínua em Turismo e criar/consolidar uma rede nacional integrada de formação (hubs), com escala e qualidade, suportando conteúdos programáticos complementares que potenciam a oferta de qualidade” são outras preocupações espelhadas no programa do XXIV Governo da República, além de referir-se a promoção de um turismo sustentável, partindo do princípio que o turista “além de visitar lugares, pretende viver experiências, respeitando o meio-ambiente e as comunidades locais”.
“Consolidar Portugal como destino turístico de excelência em tudo o que está ligado à economia azul, ao mar e às atividades náuticas” é considerado como “eixo fundamental para a nossa oferta”.
Nos pontos dedicados ao Turismo não falta, também, uma referência ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), referindo-se o “acelerar a componente 16” do mesmo, focada na transição digital do tecido empresarial (aceleradoras do comércio digital e bairros comerciais digitais).
Pelo descrito, percebe-se, igualmente, que é intenção “iniciar o processo de revisão da Lei nº 33/2013 no quadro de consolidação e autonomia das Entidades Regionais de Turismo (ERT), face ao processo de assunção de novas competências pelas comunidades intermunicipais, resultante do processo de descentralização em matéria da promoção turística”.
Finalmente, “concretizar a Agenda do Turismo para o Interior” e “iniciar o processo de criação de uma nova agenda para o turismo, que assegure a sua sustentabilidade económica, social e cultural, bem como a definição de novas metas, num espírito de cooperação com todos os parceiros que potencie a competitividade de Portugal”, fecham os pontos do Programa de Governo dedicados ao setor do Turismo.