Comissão Europeia ordena a restituição de 33,84 M€ de auxílios estatais incompatíveis dados à Blue Air
A Comissão Europeia concluiu que o plano de reestruturação da Blue Air não era suscetível de restabelecer a viabilidade a longo prazo da companhia aérea, sendo, por conseguinte, incompatível com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. A Roménia deve agora restituir o auxílio estatal ilegal dado à da Blue Air no valor de aproximadamente 33,84 milhões de euros.
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Em abril de 2023, a Comissão Europeia (CE) deu início a uma investigação aprofundada para avaliar se um plano de reestruturação da Blue Air e as medidas de auxílio aplicadas para apoiar este plano estavam em conformidade com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, em especial com as orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (as “Orientações R&R”).
A Blue Air tem registado dificuldades financeiras desde 2019. Em agosto de 2020, a Comissão aprovou duas medidas a favor da companhia aérea: i) uma garantia pública de cerca de 28 milhões de euros para cobrir os danos diretamente causados pelo surto de coronavírus; e ii) uma garantia pública de cerca de 33,84 milhões de euros sobre um empréstimo de emergência destinado a cobrir parcialmente as necessidades de liquidez da Blue Air durante os seis meses seguintes.
A Roménia concordou que, se a garantia pública sobre o empréstimo de emergência não fosse rescindida após seis meses a contar do pagamento do primeiro auxílio, que teve lugar em outubro de 2020, apresentaria à Comissão um plano de liquidação ou um plano de reestruturação global para a Blue Air.
Em abril de 2021, a Roménia apresentou um plano de reestruturação que foi posteriormente atualizado várias vezes. Em novembro de 2022, a Roménia reembolsou o empréstimo e adquiriu uma participação de 75% na Blue Air, depois de a companhia aérea ter suspendido as operações em setembro de 2022.
Na sequência da sua investigação aprofundada, iniciada em abril de 2023, a Comissão concluiu que o plano de reestruturação da Blue Air não era exequível, coerente e suficientemente abrangente para restabelecer a viabilidade a longo prazo da companhia aérea num prazo razoável e sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único. Esta situação foi corroborada pela incapacidade da Blue Air para manter as suas operações e pelo seu pedido de abertura de um processo de insolvência em março de 2023. O plano de reestruturação não foi atualizado na sequência da cessação das operações ou da abertura da investigação aprofundada.
“As medidas de apoio a um plano de reestruturação inadequado e irrealista que não seja apoiado por um financiamento de mercado suficiente por parte dos investidores para além do período de recuperação são ilegais ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais”, refere a Comissão Europeia em nota.
A Roménia deve agora recuperar junto da Blue Air o auxílio estatal ilegal no montante de 33,84 milhões de euros acrescido de juros.