Justiça neerlandesa decide contra intenção do Governo em cortar voos em Schiphol
O plano do governo neerlandês de reduzir o número de voos permitidos no aeroporto de Schiphol (Amsterdão) no próximo inverno foi considerado contra as regras da UE por um tribunal da Holanda.
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Depois de o Governo neerlandês ter avançado com a intenção de cortar o número de voos no aeroporto de Schiphol, em Amsterdão, passando de 500.000 para 460.000 no final deste ano, como parte das políticas ambientais do Executivo, um tribunal holandês decidiu que a determinação do Governo viola as regras da UE depois que um grupo de companhias aéreas, incluindo a KLM, ter entregue com uma ação legal contra a redução “unilateral” dos voos em Schiphol.
Um juiz do tribunal em Haarlem afirmou que o Governo dos Países Baixos não seguiu o procedimento correto ao dizer ao aeroporto de Schiphol para reduzir temporariamente os voos para 460.000 por ano a partir do início do cronograma de inverno 2023-2024 a 1 de novembro de 2023.
“O Estado deve identificar várias medidas que possam reduzir a poluição sonora e consultar todas as partes interessadas”, afirmou o tribunal em comunicado. “Uma redução no número de movimentos de aeronaves só é permitida quando fica claro que outras medidas de mitigação de ruído não funcionam suficientemente bem.”
Esta decisão aplica-se apenas à redução temporária de voos para o próximo inverno, em vez da política declarada do Governo de reduzir a capacidade em Schiphol para 440.000 serviços por ano desde o início da temporada de inverno 2024-2025.
A KLM já veio referir, em comunicado, que o julgamento significa que o “número de movimentos de aeronaves não pode ser reduzido para 460.000 até o início do cronograma de inverno”.
“Preferimos cooperar com as outras partes do que enfrentá-las no tribunal”, acrescentou a KLM. “Infelizmente, fomos forçados a entrar com esses procedimentos preliminares para obter clareza. A capacidade para o próximo inverno será determinada no início de maio. Com este veredicto, temos clareza, conclui a companhia aérea do país.
O diretor-geral da IATA, Willie Walsh, também saudou a decisão do tribunal, frisando que esta daria “estabilidade vital às companhias aéreas que usam o aeroporto de Schiphol este ano”.
“Ganhar esta ação vital é uma boa notícia para os passageiros do Schiphol, para as empresas neerlandesa, para a economia do país e para as companhias aéreas”, disse Walsh. “Mas o trabalho não está feito. A ameaça de cortes de voos em Schiphol permanece muito real e ainda é a política declarada do Governo”.
A decisão do tribunal veio apenas um dia depois de Schiphol anunciar um plano separado para proibir voos noturnos e jatos particulares a partir de 2025 como forma de reduzir ainda mais o ruído e as emissões.
O Governo neerlandês referiu, em um comunicado, que está a estudar a decisão do tribunal, adiantando que está a “considerar os próximos passos”.
O governo acrescentou ainda que está “a esforçar-se para encontrar um novo equilíbrio entre os interesses dos residentes e o ambiente, por um lado, e a importância económica de Schiphol para os Países Baixos, por outro”.
A KLM, por sua vez, já adiantou que mostraria na próxima fase do caso legal que há uma “alternativa melhor” para reduzir o ruído e as emissões de CO2 do que impor reduções de voo em Schiphol.