Ryanair satisfeita com decisão da CNMC relativamente ao congelamento das taxas da AENA
Conhecida que foi a decisão da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC), a Ryanair congratula-se com o congelamento das taxas das AENA para 2025.

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A Ryanair saudou a decisão da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) – o equivalente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários portuguesa – de aceitar o recurso da companhia aérea de origem irlandesa “contra o monopólio do operador aeroportuário AENA”.
Apesar da decisão do Governo espanhol, em 2021, de congelar as taxas nos aeroportos da AENA até 2026, o operador aeroportuário tem tentado aumentar as taxas todos os anos, especialmente nos aeroportos regionais de Espanha, onde o tráfego continua abaixo dos níveis anteriores à crise da COVID.
Embora a decisão da CNMC seja positiva, “não resolve os problemas dos aeroportos regionais espanhóis”, diz a Ryanair, avançando que estes são “cronicamente mal servidos e subutilizados devido a taxas aeroportuárias monopolistas excessivas e a regimes de incentivos ineficazes, que são completamente ineficazes no apoio à política regional do Governo”.
Assim, explica a Ryanair, em comunicado, “a única forma de estimular o crescimento dos aeroportos regionais é aplicar taxas baixas, o que, por sua vez, exige custos de acesso competitivos”. E dá o exemplo do aeroporto de Castellón para “compreender como aumentar a conetividade, o turismo de entrada e o emprego”. “O aeroporto não pertencente à AENA conseguiu uma década de crescimento graças a operações eficientes e a tarifas competitivas, o que o tornou o aeroporto de mais rápido crescimento em Espanha nos últimos cinco anos”.
Embora a decisão da CNMC constitua, segundo refere a Ryanair, “um passo na direção certa” para as regiões espanholas (protegendo-as do aumento das taxas em 2025), “não anula os aumentos injustificados e excessivos das taxas da AENA em 2023 e 2024, que já obrigaram a Ryanair a abandonar os seus planos de investimento em Espanha e a reafetar cinco aeronaves de Espanha para outros países da UE mais competitivos”.
A Ryanair pede agora à CNMC que anule os aumentos de tarifas de 2023 e 2024 da AENA, que, tal como os seus planos de aumento de tarifas para 2025, “violam o congelamento de tarifas de 2021 do Governo espanhol”. E admite que, “caso contrário, os recursos continuarão a migrar da Espanha regional para locais mais competitivos na Europa”.