Espanha multa cinco low cost em 179M€ por cobrança indevida de bagagem de mão [Atualizada]
Ryanair (107,7 milhões de euros), Vueling (39,2 milhões de euros), easyJet (29 milhões de euros), Norwegian (1,6 milhões de euros) e Volotea (1,1 milhões de euros) são as low cost multadas por cobrança indevida de bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos. Entretanto, a Ryanair já reagiu e garante que vai recorrer.
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O Governo de Espanha confirmou esta sexta-feira uma multa de cerca de 179 milhões de euros a cinco companhias aéreas ‘low cost’ por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos.
Ryanair (107,7 milhões de euros), Vueling (39,2 milhões de euros), easyJet (29 milhões de euros), Norwegian (1,6 milhões de euros) e Volotea (1,1 milhões de euros) são as companhias aéreas multadas, segundo o Ministério de Direitos Sociais e Consumo de Espanha.
Em maio, Espanha multou várias companhias aéreas low cost no âmbito de uma investigação que começou em 2023 e que foi conduzida pela Direção Geral do Consumo de Espanha devido a práticas das companhias aéras “que foram qualificadas como infrações muito graves” da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, sanções essas que foram agora confirmadas, após decorrido o período de recursos.
Além das multas, as companhias aéreas visadas ficam também proibidas de “continuar as práticas”, a exemplo da exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e de suplementos para reservar lugares contíguos nos aviões para acompanhamento de menores e pessoas dependentes.
Sancionada foi ainda a falta de transparência e omissões na informação sobre o preço final dos serviços, a impossibilidade de pagar suplementos cobrados nos aeroportos em dinheiro ou obrigar a pagar a impressão de documentos de viagem.
O cálculo do valor das multas teve em conta “o lucro ilícito obtido” pelas empresas com estas práticas, sendo que as companhias aéreas visadas podem agora recorrer para os tribunais, gozando de um prazo de dois meses para o efeito.
Ryanair reage e garante recurso
Entretanto, a Ryanair reagiu à decisão espanhola e garante que vai recorrer da multa aplicada, tendo já “instruído os seus advogados” para que o recursos aconteça “imediatamente”.
“A Ryanair instruiu hoje os seus advogados a apelar imediatamente das multas ilegais e infundadas de bagagem em Espanha”, lê-se num comunicado divulgado pela transportadora aérea low cost, que garante que as suas políticas de bagagem “já foram aprovadas em várias audiências” em tribunais espanhóis e da União Europeia, incluindo recentemente em Barcelona.
Para Michael O’Leary, CEO do Grupo Ryanair, estas multas são “ilegais e infundadas”, uma vez que “claramente violam a lei da UE” e foram “inventadas pelo Ministério de Assuntos do Consumidor da Espanha por razões políticas”.
Michael O’Leary acredita que as multas vão ser anuladas pelos tribunais europeus, até porque a companhia aérea há “muitos anos” aplica taxas de bagagem e taxas de check-in no aeroporto”, o que também permite que as tarifas da companhia aérea sejam mais baixas.
“O sucesso da Ryanair e de outras companhias aéreas de baixo custo na Espanha e em toda a Europa nos últimos anos é inteiramente devido ao regime de céus abertos da Europa e à liberdade das companhias aéreas de definir preços e políticas sem interferência de governos nacionais que é o que as multas ilegais espanholas de hoje são”, acrescenta o responsável.