Espanha multa Booking em 413 milhões de euros por “abuso de posição” nos últimos 5 anos
A Comisión Nacional de los Mercados y la Competência (CNMC) multou a Booking.com em 413 milhões de euros por “abuso de posição dominante nos últimos cinco anos”. Segundo a entidade espanhola, as práticas afetaram os hotéis situados em Espanha e outras agências de viagens online concorrentes da plataforma.
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A Comisión Nacional de los Mercados y la Competência (CNMC) espanhola, o equivalente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) portuguesa, aplicou uma coima de 413.240.000 euros à Booking.com por abuso de posição dominante e violação dos artigos 2.º da Lei n.º 15/2007, de 3 de julho, relativa à Defesa da Concorrência (LDC) e 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (S/0005/21).
De acordo com a entidade espanhola, a empresa cometeu “dois abusos de posição dominante, pelo menos desde 1 de janeiro de 2019 até ao presente, ao impor várias condições comerciais desleais aos hotéis localizados em Espanha que utilizam os seus serviços de intermediário de reservas e ao restringir a concorrência de outras agências de viagens online que oferecem os mesmos serviços”.
No comunicado da CNMC, lê-se que a Booking.com “cobra uma comissão ao hotel calculada sobre o montante das reservas efetuadas através da Booking.com e dispõe de um inventário de hotéis, que é fornecido diretamente pelos hotéis ao abrigo das condições gerais que estes têm de subscrever junto da Booking.com. A adesão a estes termos e condições é obrigatória para poderem ser incluídos no website e na aplicação da Booking. Outras agências, como a eDreams ou a Lastminute, dispõem de inventários de hotéis fornecidos por outras agências de viagens ou, no caso da Logitravel, por fornecedores grossistas”.
A CNMC adianta que a quota da Booking.com, em Espanha, “oscilou durante o período de investigação entre 70 % e 90 %”.
Em 2021, a Associação Espanhola de Diretores de Hotéis e a Associação de Empresários Hoteleiros de Madrid denunciaram a empresa por abuso de posição dominante. Em outubro de 2022, a CNMC deu início a um processo sancionatório, cuja instrução considera que a Booking.com cometeu “abuso de posição dominante exploradora”, ao “impor uma série de condições comerciais desleais aos hotéis situados em Espanha” e “abuso de posição dominante de exclusão”, ao ”restringir a concorrência de outras agências de viagens online concorrentes”.
A CNMC aplicou, assim, duas coimas de 206.620.000 euros à Booking.com por cada uma das infrações únicas e continuadas de abuso de posição dominante, totalizando o montante de 413.240.000 euros.