Newtour/MS Aviation contesta decisão no processo de privatização da Azores Airlines e diz que a razão apresentada “não tem fundamento”
O consórcio candidato à privatização da Azores Airlines, Newtour/MS Aviation, ameaça “recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”, depois de o Governo dos Açores ter cancelado o concurso.
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Depois de ter tomado conhecimento do cancelamento do concurso para a privatização da Azores Airlines devido a uma alegada alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea, o Consórcio Newtour/MS Aviation salienta, em comunicado, que ao longo de todo o processo “esteve sempre empenhado no sucesso da operação” e que se manteve “em silêncio a bem da independência, transparência e, sobretudo, em respeito institucional por todos os intervenientes”, nomeadamente “pela SATA Internacional e pelos seus trabalhadores”.
Contudo, face a esta decisão, o Consórcio frisa que “o silêncio deixa de fazer sentido”, assinalando que “não concorda com a decisão do Governo Regional dos Açores de não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines”, e destaca que “desconhece formalmente os fundamentos que estão na origem desta decisão”.
Considerando que “a razão apresentada não tem fundamento, designadamente porque a fase de negociação prevista nas regras do concurso poderia acomodar uma eventual alteração das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea”, o Consórcio Newtour/MS Aviation encara com “estranheza que lhe tenha sido negado o acesso a vários documentos do concurso, designadamente ao relatório final elaborado pelo júri, já que o solicitou por diversas vezes e através dos canais próprios”, indicando que “conhece apenas o que foi divulgado pela comunicação social”.
Por isso, “o consórcio vai analisar os fundamentos que venham a ser apresentados pelo Governo Regional dos Açores e recorrer a todos os mecanismos legais que estiverem ao seu alcance”, adiantando que “tudo fará para defender, por um lado, o futuro da SATA Internacional – Azores Airlines e dos seus trabalhadores e, por outro, a posição dos membros do consórcio cuja credibilidade e reputação foram colocadas em causa no decorrer do concurso”.
Recorde-se que o Governo dos Açores cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines e vai lançar um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões.
Na quinta-feira, 2 de maio, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, informara que “[O Conselho de Governo] deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia. Fica assim cancelado o atual processo de privatização da Azores Airlines”.
No início de abril, o júri do concurso público da privatização da Azores Airlines entregou o relatório final e manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
Também o Conselho de Administração do grupo SATA, liderado por Teresa Gonçalves, que, entretanto, se demitiu, manifestou “reservas sobre o consórcio Newtour/MS Aviation e sobre as limitações do concorrente” no parecer enviado ao Governo Regional.