Interessados têm 90 dias para concorrer à privatização da Azores Airlines
Até 20 junho, os interessados na aquisição da Azores Airlines poderão apresentar as suas propostas num processo que deverá ficar concluído em setembro ou outubro, anunciou o Governo dos Açores.
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O Governo dos Açores anunciou esta quinta-feira a abertura do concurso para a privatização da Azores Airlines, do grupo SATA, tendo os interessados 90 dias para fazer as suas diligências e consultar toda a informação sobre o processo e apresentar as suas propostas.
“Tem hoje início a formalização do processo de alienação da Azores Airlines. Foi remetido para o Jornal Oficial, para o Diário da República e para o jornal das Comunidades o anúncio, iniciando-se assim a contagem dos 90 dias para apresentação de propostas”, anunciou o secretário das Finanças do executivo açoriano citado em notícia da Lusa.
Duarte Freitas falava em conferência de imprensa realizada na sede da Secretaria das Finanças em Ponta Delgada, acompanhado pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e pelo ainda presidente da SATA Holding, Luís Rodrigues.
O governante avançou que o júri vai ser presidido pelo antigo ministro da Economia e professor universitário Augusto Mateus, sendo ainda composto por José Alves (indicado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas) e por Rui Medeiros (“cooptado pelos dois”).
Duarte Freitas, segundo a Lusa, detalhou ainda que o futuro do passivo da Azores Airlines vai “depender daquilo que os potenciais compradores estejam disponíveis para pagar” pela companhia, sendo uma situação que vai ser “dirimida no âmbito negocial com o júri e os potenciais interessados”.
O governante regional referiu que “tivemos um conjunto de contactos até ao final do ano passado de potenciais interessados. A partir do início deste ano, esses potenciais interessados são todos remetidos para o processo concursal”.
Refira-se que a 7 de março, o Governo dos Açores revelou que o caderno de encargos da privatização da Azores Airlines prevê uma alienação no “mínimo” de 51% e no “máximo” de 85% do capital social da companhia.
Em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.
Igualmente, a Comissão Europeia determinou que as medidas incluídas no Plano de Reestruturação da SATA devem ser integralmente implementadas dentro de prazos pertinentes e o mais tardar antes do final do período de reestruturação, em 31 de dezembro de 2025.
No âmbito das medidas do Plano de Reestruturação da SATA destinadas a limitar distorções da concorrência, inclui-se a obrigação de a Região Autónoma dos Açores alienar a maioria do capital acionista da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.
A Região Autónoma dos Açores detém, de forma indireta, através da SATA Holding, S.A., a totalidade do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.