Ryanair crítica decisão de Bruxelas e pede libertação de ‘slots’ antes do verão
A reação era esperada e surge um dia após a aprovação da ajuda à TAP por parte da Comissão Europeia. A Ryanair pede, agora, que os ‘slots’ sejam libertados antes do verão de 2022, de modo a “não dificultar a operação da concorrência e a escolha de companhias aéreas low-cost”.

Victor Jorge
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Um dia depois da Comissão Europeia (CE) ter dado a conhecer a decisão favorável ao auxílio dado pelo Governo português à TAP, a Ryanair vem criticar essa mesma decisão anunciada na terça-feira, dia 21 de dezembro, pela Comissária Europeia Margrethe Vestager.
Em comunicado, a companhia liderada por Michael O’Leary, refere que os mais de 2,6 mil milhões de euros em auxílios estatais à TAP “equivalem a 260 euros por cada homem, mulher e criança em Portugal, para uma companhia aérea que transporta apenas 14 milhões de passageiros por ano”.
De resto, as críticas à ajuda dada pelo Estado português à TAP têm sido frequente nas visitas de Michael O’Leary a Lisboa, tendo a Ryanair apelado à Comissária Vestager que “assegurasse que qualquer auxílio estatal à TAP fosse acompanhado por medidas de concorrência realistas que reduzissem o domínio dos ‘slots’ da TAP no Aeroporto de Lisboa”. Michael O’Leary tinha inclusivamente pedido a “libertação” de 250 ‘slots’ (semana) por parte da TAP numa das últimas conferências de imprensa realizadas em Lisboa, salientando agora que, “com plano de redução da frota da TAP em 30%”, a companhia low-cost frisa que “a companhia aérea portuguesa não poderá utilizar todos os ‘slots’ no Aeroporto de Lisboa no Verão de 2022”, solicitando, assim, que os ‘slots’ em Lisboa sejam “libertados até ao verão de 2022 e não adie a decisão até ao inverno”.
Na opinião da Ryanair, a decisão da Comissária Vestager, exigindo que a TAP “apenas” entregue 18 ‘slots’ por dia (menos de 5% do total de ‘slots’ em Lisboa), a partir de novembro de 2022, “permite à TAP continuar a bloquear os mesmos na capital portuguesa e continuar a dificultar a operação da concorrência e a escolha de companhias aéreas low-cost como a Ryanair”.
Por esta razão, a Ryanair questiona a Comissária Vestager “sobre quais os motivos pelos quais a levaram a concluir que o desinvestimento de menos de 5% dos ‘slots’ da TAP em Lisboa – e só a partir de novembro de 2022 – é uma solução adequada à luz da enorme distorção da concorrência que seguirá em Lisboa com 2,6 mil milhões de euros disponibilizados à TAP para efetuar vendas abaixo do custo”.
Se para Michael O’Leary “não há justificação económica para conceder a uma companhia aérea como a TAP mais de 2,6 mil milhões de euros em auxílios estatais, protegendo-a da concorrência no Aeroporto da Portela, em Lisboa”, o CEO da Ryanair avança, no comunicado, que a Comissária Margrethe Vestager “errou, claramente, ao não exigir à TAP a entrega de pelo menos 30% dos seus ‘slots’ diários em Lisboa, equivalente à redução de 30% da sua frota”.
Além de considerar que o adiamento da entrega dos ‘slots’, desde o verão até ao inverno de 2022, “prejudicar ainda mais a concorrência e as escolhas dos consumidores em Lisboa e atrasar a recuperação do Aeroporto da Portela, no decorrer da pandemia”, o apelo feito a Vestager vai no sentido de “parar de conceder auxílios estatais a transportadoras aéreas nacionais sem futuro, e que comece a promover a concorrência e o interesse dos consumidores, acelerando os desinvestimentos significativos de ‘slots’ o mais cedo possível, mesmo quando transportadoras aéreas nacionais recebem milhares de milhões de euros em auxílios estatais desperdiçados”.