Carta aberta a Cecília Meireles
O presidente do Turismo Terras do Grande Lago Alqueva, Francisco Chalaça, escreveu à secretária de Estado do Turismo sobre a reorganização regional.
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O Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo que a Senhora dirige, entregou na Assembleia da República, uma proposta de lei, de reestruturação das actuais Entidades Regionais de Turismo, que se encontra em fase final de discussão e aprovação.
Da referida proposta ressalta como única alteração, profunda, a extinção dos Pólos de Desenvolvimento Turístico, criados pelo DL 67/2008.
Através da sua intervenção no plenário da Assembleia da República de dia 17.01.13, ficámos a conhecer que a “sua reforma” se caracteriza por 3 linhas fundamentais a saber:
1ª – Exigência e rigor nos custos, eficiência e controlo na gestão;
2ª – Introdução da participação privada na gestão das novas entidades;
3ª – Devolução, às entidades regionais, da capacidade para decidirem da localização da sua sede.
Numa primeira impressão ressalta natural e imediatamente a importância da terceira delas, para o desenvolvimento turístico do país.
Já em relação à 2ª, só V.Exª notou que a proposta de lei consagra um aumento da participação dos privados nos futuros organismos regionais de turismo (os privados, através das suas associações, já hoje participam nas Assembleias Gerais, por imposição do DL 67/2008 e, por eleição, em todas as Direcções das actuais Ert´s, participando também de forma maioritária nas Agências Regionais de Promoção Externa). É aliás demonstrativo da insatisfação, do sector privado do turismo, as tomadas de posição pública da Confederação do Turismo Português sobre a representatividade que é reservada aos privados na proposta de lei.
Mas é a sua propalada “exigência e rigor nos custos, eficiência e controlo na gestão” que nos levam a remeter-lhe esta carta aberta.
Tem, reiteradamente, afirmado V.Exª que “há que pôr fim à espiral de endividamento” das actuais Ert´s, que segundo a sua revelação, (na já citada intervenção), fizeram aumentar o seu endividamento em 2 Milhões de euros, nos últimos dois anos. Resulta desta sua afirmação, ainda que de forma, eventualmente, involuntária, que passa para a opinião pública a ideia de que, esse endividamento e essa falta de rigor reside nos Pólos e por isso a Senhora decide pela sua extinção.
Ora, parafraseando uma grande ex-dirigente do seu Partido, que infelizmente já não está entre nós, dizemos com muita clareza a V.Exª que a Senhora sabe, que nós sabemos que a senhora sabe, que nós sabemos que não foram os pólos os responsáveis por esse acumular de dívida (mesmo considerando a situação herdada pelo Polo do Douro com responsáveis perfeitamente identificados e que não são os actuais dirigentes).
Dir-lhe-emos mesmo mais, o Polo de Alqueva não contribuiu, para esse, ou qualquer outro, endividamento com um único cêntimo e, quando V.Exª concluir o processo de extinção, a entidade que o vier a integrar não herdará qualquer dívida, apesar de, é bom que a opinião pública tenha disso conhecimento, em 2012 ter recebido do Turismo de Portugal a verba de 137.053,33€ com que teve de suportar as despesas com pessoal, funcionamento, desenvolvimento de actividades, algumas delas bastante inovadoras, e com público reconhecimento, não só por deputados do seu partido, no Parlamento Europeu, mas também por organizações Internacionais como a UNESCO, A Organização Mundial de Turismo ou a Fundação Starlight Initiative, e ainda, participámos no cofinanciamento da Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo. Repetimos, tudo isto suportado pelo financiamento do Turismo de Portugal, em 2012, de 137.053,33€, (11.421,11€ por cada mês).
Por isso, Senhora Secretária de Estado permita-nos devolver-lhe a recomendação de “exigência e rigor nos custos, eficiência e controlo na gestão”, por manifesta desadequação.
Diremos mais, a nossa postura e forma de actuação em matéria de gasto de dinheiros públicos, confere-nos autoridade moral para exigir da sua parte algumas explicações, que entendemos serem devidas aos portugueses:
– Qual, ou quais, das actuais Ert’s tem dívidas acumuladas e em que montantes?
– Por Quais Ert´s e em que montantes foram distribuídos, os cerca de 2 Milhões de euros que no enquadramento legal em vigor deveriam ser atribuídos, em 2012, “pelo membro do Governo com tutela na área do turismo, ouvido o órgão representativo das entidades regionais de turismo, de forma a corrigir assimetrias regionais.” (alínea e) do artº.17 do DL 67/2008)? Relembramos V.Exª que, ao Polo de Alqueva, foi atribuída uma verba de 20.919,81€ (cerca de 1% do total)?
Finalmente, Senhora Secretária de Estado, solicitamos-lhe que seja clara nas explicações que tiver que dar, para evitar que se comece a generalizar, na opinião pública, a ideia de que, o facto de nenhum dos actuais Presidentes dos Pólos ser afecto aos partidos que suportam o Governo, estará na origem da tentativa de branquear a gestão de outros a quem as suas recomendações de “exigência e rigor nos custos, eficiência e controlo na gestão”, assentam que nem uma luva.
Com os melhores cumprimentos.
O Presidente da Turismo Terras do Grande Lago Alqueva.
Francisco Chalaça
