Governo angolano regula atividade das agências de viagens e turismo
O Conselho de Ministros de Angola aprovou, na sua última reunião, em Luanda, um regulamento sobre licenciamento e exercício da atividade das agências de viagens e turismo.

Publituris
SET destaca a importância de “distribuir os eventos por todo o território”
“Este é um setor de soluções e não de problemas”, assume presidente da APECATE
Soltour reforça operação para a Tunísia com voos de Lisboa e do Porto
4º Encontro da Rede das Estações Náuticas de Portugal reúne 170 participantes em Odemira
GEA faz balanço positivo das suas reuniões regionais
Mercado das Viagens promove ciclo de formações
2024 regista novo recorde nas reservas no AL
Procura por alojamento na Páscoa em Portugal cresce 22,1% com tarifa média diária a subir 13,7%
Lisboa e Porto Alegre voltam a estar ligadas com voos da TAP
90% dos gestores de viagens empresariais já utilizam IA, mas “muitos continuam a enfrentar obstáculos”
O regulamento, ora aprovado, exclui a exigência de realização de um capital mínimo para abertura das agências de viagens e permite que outras atividades sejam desenvolvidas no mesmo estabelecimento, desde que autorizadas pela entidade responsável pelo turismo.
Segundo o comunicado final da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a aprovação do documento tem como objetivo tornar o setor das agências de viagens mais atrativo, diminuindo a intervenção do Estado em matérias da competência exclusiva dos operadores turísticos.
A nota do Conselho de Ministros refere ainda que a norma visa implementar um sistema de acompanhamento das suas atividades, de forma a permitir a materialização dos princípios estabelecidos na legislação competente em vigor.