Governo dá 200 M€ para valorizar, investir, conectar, qualificar e projetar o Interior
A “Agenda do Turismo para o Interior”, apresentada pelo Governo na Covilhã, esta terça-feira, 9 de maio, traz um conjunto de medidas que pretende impulsionar o turismo nos territórios de baixa densidade. Para tal, estão disponíveis 200 milhões de euros.
Victor Jorge
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Depois de a nível nacional, os dados demonstrarem que 2022 foi o melhor ano de sempre para o turismo em Portugal em termos de receitas e os números já disponíveis relativamente aos primeiros três meses de 2023 indicarem que foram os melhores meses de sempre em dormidas e receitas turísticas, o Governo, pela voz do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços (SETCS), Nuno Fazenda, apresentou uma agenda para “impulsionar, diferenciar e concretizar” o turismo no Interior.
Apesar do dinamismo positivo do turismo no interior, a realidade demonstra que 90% da procura está no litoral e que 95% do turismo internacional está no litoral, Nuno Fazenda referiu, na apresentação da “Agenda do Turismo para o Interior”, que o objetivo é “reforçar as medidas de diferenciação positiva para o turismo no Interior”, tratando-se, essencialmente, de uma agenda para “concretizar, projetos e medidas. É uma agenda para agir”, sublinhou o SETCS.
Segundo o governante, as grandes prioridades do plano “são valorizar o território, apoiar as empresas, qualificar os recursos humanos, atrair pessoas e também conectar territórios e projetar a imagem do Interior lá fora”, com o intuito de contribuir para a coesão territorial.
Com um orçamento global inicial de 200 milhões de euros, são vários os instrumentos e medidas de atuação. Assim, a “linha + Interior Turismo, Território”, na componente “Valorizar o Território”, terá uma dotação de 20 milhões de euros para preservar e reforçar a atratividade turística dos territórios, apoiar até 70% da despesa elegível, num máximo de 400 mil euros por projeto com subvenção a fundo perdido.
Dentro desta linha está o REVIVE III que requalificará e valorizará oito imóveis de valor histórico-patrimonial para fins turísticos, em territórios de baixa densidade, nos concelhos de Peso da Régua, São João da Pesqueira, Arganil, Mesão Frio, Tondela, Sardoal, Crato e Monchique.
Já o “Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva” prevê, numa componente de diferenciação positiva para o interior, uma taxa base 5% mais elevada para os territórios de baixa densidade, para os projetos no interior “poderem mais facilmente alcançar a taxa máxima de incentivo de 40% do investimento total elegível.
Neste instrumento que tem por base “Investir nas Empresas, o “Microcrédito + Interior Turismo”, os 15 milhões de euros contemplam empréstimos sem juros, com prémio de desempenho associado, que pode ascender até 30% a fundo perdido do crédito concedido. Também aqui existe diferenciação positiva para o interior, medida nova, específica para os territórios de baixa densidade.
No mesmo instrumento e medidas, a “Linha de Crédito com Garantia Mútua” contará com uma de 35 milhões de euros, para criação, crescimento/expansão de negócios e apoio de tesouraria. Neste caso, o empréstimo com garantia mútua associada para projetos no interior até 4,5 milhões de euros terá cobertura do risco do financiamento em 80% nos territórios de baixa densidade (+10 p.p. restante país), destacando-se que, “pela primeira vez há distinção territorial positiva para o interior, criando melhores condições para o financiamento pela banca”.
A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO 2023) +Turismo, tem uma dotação de 50 milhões de euros para a criação, crescimento/expansão de negócios. Esta linha estipula a cobertura de 80% do financiamento e um prémio de realização que pode ascender a 30%, “o dobro no financiamento sem juros e no fundo perdido face ao litoral”.
A linha “Capitalizar Turismo + Crescimento”, fundo de investimento de capital de risco, terá uma dotação de 10 milhões de euros e estará disponível para operações de capitalização de empresas para projetos de expansão, internacionalização ou melhoria da competitividade; processos de fusão e consolidação de empresas, através de capital de risco; e reforço do capital social das empresas.
O financiamento situa-se entre 150 mil euros e os 1,5 milhões de euros e o acesso prioritário ao financiamento será dado a projetos em territórios de baixa densidade.
O “Fundo de investimento imobiliário para o Interior” disponibilizará 15 milhões de euros para a criação, crescimento/expansão de negócios, com base em ativos imobiliários; bem como para operações de sale & lease back (compra/arrendamento, com opção de (re)compra). O financiamento é até 1,5 milhões de euro por operação.
Na componente da internacionalização, este novo programa do Governo disponibiliza 5 milhões de euros para “reforçar a internacionalização das empresas e das marcas do turismo localizadas no interior”. O apoio é até 70% do custo elegível, com plafond de 50 mil euros por projeto.
No campo da sustentabilidade, a ”Linha de Apoio à Sustentabilidade Ambiental”, conta com uma dotação total de 20 milhões de euros, o financiamento da banco pode ir até aos 500 mil euros (garantia mútua de 80%), contando ainda com um prémio de desempenho de 20% (fundo perdido).
Nos instrumento e medidas para a “Qualificação”, a linha “Regressa + Interior Turismo”, tem 400 mil euros de incentivo à mobilidade de pessoas para empresas turísticas do interior, com candidaturas aprovadas na Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal ou que beneficiem de estágios profissionais apoiados pelo Turismo de Portugal, existindo ainda um apoio adicional em 25%, ao valor atribuído.
A linha “Emprego Turismo Interior” conta com mais 400 mil euros de incentivo exclusivo à mobilidade de pessoas para empresas do turismo em territórios do interior, com candidaturas aprovadas no Emprego Interior Mais, enquanto a linha “Estudar Turismo Interior” terá 200 mil euros à sua disposição para incentivo à mobilidade de estudantes residentes no litoral para as Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, localizadas no interior, existindo ainda bolsas para apoio de despesas de deslocação e alojamento; redução e isenção de propinas.
No “Projetar”, a linha “Portugal Events” dará apoios à realização de eventos nas zonas de baixa densidade, com uma majoração de 25% e o “Fundo de Apoio ao Cinema” comparticipa 40% do investimento das produções rodadas no Interior.
Finalmente, nas “Campanhas”, haverá uma aposta na realização de campanhas específicas para o interior para reforço de notoriedade, com campanhas nos mercados nacional e internacional, além de uma mobilização de operadores, instituições e comunidade nas campanhas.