ECTAA e APAVT saúdam abordagem comum na revisão da Diretiva das Viagens Organizadas
Após um ano de intensas discussões, o COREPER (Comité de Representantes Permanentes da União Europeia) adotou uma abordagem equilibrada para a atualização da Diretiva das Viagens Organizadas proposta pela Comissão Europeia, constituindo o texto um valioso contributo para os trabalhos do Parlamento Europeu, que terão início nas próximas semanas.
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A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), da qual a APAVT faz parte, reconhece a adoção da abordagem comum do Conselho relativamente à revisão da Diretiva das Viagens Organizadas (PTD).
“A ECTAA e as suas associadas acolhem positivamente as medidas equilibradas introduzidas, particularmente a remoção das disposições que limitam os requisitos de pré-pagamento e a clarificação das definições de viagens organizadas e serviços de viagem conexos (LTA)”, avança o comunicado comum assinado pela ECTAA e APAVT.
Estas alterações representam, segundo as duas entidades, “um avanço para a criação de um ambiente regulatório justo e previsível para o setor das viagens”.
Contudo, mantêm-se sérias preocupações em relação a certos elementos da Diretiva revista, que podem impor encargos excessivos ao setor das viagens. Em primeiro lugar, a inclusão de razões pessoais e subjetivas nos casos de cancelamento de pacotes, que poderia permitir a rescisão de contratos sem penalizações, necessita de maior clarificação. Em segundo lugar, a extensão da proteção contra insolvência para cobrir reembolsos criará, provavelmente, desafios administrativos e financeiros significativos para os operadores turísticos.
Adicionalmente, embora a ECTAA apoie a incorporação das regras sobre vouchers, a organização apela à “prudência”, uma vez que estas alterações podem “não ser suficientes para evitar as perturbações significativas verificadas durante a pandemia de COVID-19”. Nesse sentido, os agentes de viagens e operadores turísticos exortam os legisladores a incluir disposições para verdadeiras medidas de crise que possam salvaguardar tanto os consumidores como as empresas em circunstâncias extraordinárias.
Frank Oostdam, presidente da ECTAA, “saúda a decisão do Conselho de remover as medidas que limitam os requisitos de pré-pagamento, pois isso garante a flexibilidade necessária para que as empresas gerirem as suas operações de forma eficaz. Embora o texto encontre “equilíbrio em algumas áreas, certas disposições correm o risco de impor encargos adicionais ao setor, que ainda se encontra em fase de recuperação. Instamos o Parlamento Europeu a rever cuidadosamente estes aspetos e a trabalhar para uma Diretiva que apoie tanto os consumidores como as empresas”.
Por seu lado, o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, considera que, “como se percebe, o trabalho discreto e continuado da ECTAA, envolvendo a APAVT, permitiu importantes ganhos de causa, sendo que a limitação dos pré-pagamentos é aquele a que daria mais ênfase. Por outro lado, fica claro que uma distribuição mais justa dos riscos e responsabilidades, ao longo da cadeia de valor, está, e estará, com a nova Diretiva, longe de ser conseguida. Trata-se de processos de luta contínua, e a APAVT, integrando a ECTAA, manterá essa luta, repito, numa lógica tanto de trabalho como de discrição – este tipo de negociações e de ganhos saem prejudicados se forem feitos em cima do palco”.
O comunicado termina, concluindo que ECTAA e APAVT “mantêm-se empenhadas em colaborar com o Parlamento Europeu para melhorar a Diretiva das Viagens Organizadas, garantindo que esta proporciona um quadro sustentável e resiliente para o setor europeu de viagens e turismo”.
