CTP quer ver “redução de impostos” para as empresas do turismo refletida no OE2025
A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apresentou um conjunto de medidas que espera que venham a constar do OE2025 e que visam “a sustentabilidade das empresas da atividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao Turismo interno”.

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A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) espera que Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) venha a refletir uma “redução de impostos” para as empresas do turismo, medidas que, segundo um comunicado enviado à imprensa, visam “a sustentabilidade das empresas da atividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao Turismo interno”.
A descida do IRC surge como uma das principais reivindicações da CTP, que diz que essa redução é importante para “estimular o investimento e a internacionalização das empresas do Turismo”, a exemplo da medida do Programa ‘Acelerar a Economia’ que prevê a redução gradual de IRC até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização.
No que diz respeito ao IRS, a CTP “propõe a revisão em baixa das taxas de Imposto dos Rendimentos Singulares, para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses e assim dinamizar a atividade económica”, enquanto no IVA propõe “um alívio das taxas de IVA a aplicar aos alimentos e bebidas”.
Na questão do IVA, a CTP pretende que passe a existir uma taxa de 6% para todo o setor dos Congressos, Eventos e Animação Turística, assim como a recuperação do IVA dos Eventos e a “operacionalidade de acesso ao regime de recuperação do IVA das Agências de Viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do Golfe”.
Mas as propostas da CTP vão ainda mais longe, já que é “necessário que as empresas do Turismo apostem na renovação e atualização das suas estruturas, permitindo-lhes ser mais competitivas, responder a novas tendências do mercado e estarem preparadas para a internacionalização”, motivo pelo qual a CTP propõe também o “lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas parcial ou total”, bem como “fortes incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento das empresas” e a “agilização na fase de atribuição dos apoios no âmbito do PRR”.
Por outro lado, a CTP pretende ainda que o OE2025 contenha “medidas de incentivo para os trabalhadores da atividade turística”, propondo, desde logo, o “alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores do Turismo, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano”, assim como uma “redução significativa em termos de impostos e TSU na contratação de jovens (até aos 35 anos)”.
Paralelamente, a CTP defende ainda que seja criado um “incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal, não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições, à semelhança do que se verifica com outras isenções já consagradas, como o subsídio de refeição ou de transporte” e um “regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um “15º mês de salário” isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva”.
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