A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apresentou um conjunto de medidas que espera que venham a constar do OE2025 e que visam “a sustentabilidade das empresas da atividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao Turismo interno”.
As empresas de eventos já podem submeter os pedidos de restituição equivalente aos 50% do IVA suportado e não dedutível, em despesas de transportes e viagens de negócios, de alojamento e alimentação, de receção e relativas a imóveis e equipamentos.
De acordo com o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, “esta é uma importante medida para o setor dos eventos que, após a queda abrupta nos anos mais intensos da pandemia, volta agora à sua normal atividade”.
A taxa de IVA a 23% é um dos grandes desafios que o golfe enfrenta em Portugal, apesar da notoriedade inquestionável dos seus campos além-fronteiras. Acrescenta-se a estagnação do número de praticantes portugueses, bem como a necessidade de receção de mais torneios de prestígio como forma de promoção do produto.
O “Tax Free Lounge” do El Corte Inglés possui uma máquina de reembolso da Global Blue para que o cliente com acesso a “tax free” possa aceder antecipadamente ao IVA das suas compras, de forma mais rápida e cómoda, evitando este processo no aeroporto..
Associação considera “essencial” a aplicação temporária da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, de forma a reforçar a tesouraria das empresas.
Carlos Lobo considera que esta medida pode ser significativa na recapitalização das empresas do setor da restauração.
Com o aproximar das negociações para o Orçamento do Estado, a AHRESP volta a insistir na descida do IVA para “evitar a crescente perda de milhares de postos de trabalho” na hotelaria e restauração.
Segundo a associação que representa os restaurantes e estabelecimentos similares, esta medida iria permitir o reforço da tesouraria das empresas.
São vários os CAE abrangidos pelo programa IVAucher, todos pertencentes aos seguintes setores: alojamento, cultura e restauração.