Euroconsumers pede a companhias aéreas que reembolsem taxas de bagagem de mão indevidamente cobradas
A Euroconsumers lançou a campanha #NotWithoutMyHandLuggage, no âmbito da qual está a pedir às companhias aéreas Ryanair, easyJet, Wizzair, Vueling e Volotea que reembolsem as taxas de bagagem de mão indevidamente cobradas aos passageiros.
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A Euroconsumers lançou a campanha #NotWithoutMyHandLuggage, no âmbito da qual está a pedir às companhias aéreas Ryanair, easyJet, Wizzair, Vueling e Volotea que reembolsem as taxas de bagagem de mão indevidamente cobradas aos passageiros.
Num comunicado enviado à imprensa, a Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor que congrega organizações de vários países, incluindo a portuguesa DECO PROteste, explica que está a pedir a devolução de valores cobrados indevidamente pela bagagem de mão na sequência da “decisão da autoridade espanhola para a defesa do consumidor de aplicar coimas a várias companhias aéreas por imporem aos passageiros taxas adicionais indevidas relativas a bagagem de mão”.
Segundo a organização, “o tempo em que se podia entrar facilmente com um trolley no avião parece ter acabado”, o que se deve ao facto de, nos últimos anos, cada vez mais companhias aéreas terem introduzido “taxas adicionais pela bagagem de mão, mesmo que de tamanho razoável”.
“Esta situação é problemática, antes de mais, porque impede os consumidores de compararem facilmente os preços reais. A legislação europeia é clara nesta matéria: o preço final a pagar pelos serviços aéreos deve incluir todas as taxas aplicáveis desde a primeira apresentação”, explica a Euroconsumers.
A organização europeia de defesa do consumidor diz ainda que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias esclareceu que a bagagem de mão deve ser considerada “um elemento necessário do transporte de passageiros e não deve ser objeto de taxas adicionais se respeitar os requisitos razoáveis de peso e dimensões”.
Apesar dos esclarecimentos e da prática já ter sido considerada ilegal pelas autoridades espanholas, denuncia a Euroconsumers, “várias companhias aéreas continuaram a impor taxas variáveis sobre a bagagem de mão com base na procura, na rota e nas datas da viagem, com custos que variam entre seis e 75 euros”.
Por isso, a Euroconsumers resolveu pedir às companhias aéreas Ryanair, easyJet, Wizzair, Vueling e Volotea a devolução do dinheiro para todos os consumidores afetados, assim como a possibilidade dos passageiros viajarem com bagagem de mão de tamanho razoável sem custos adicionais.
“Em caso de incumprimento, a Euroconsumers não terá outra alternativa senão intentar uma ação judicial para proteger os direitos e interesses dos consumidores. Nesse sentido, as organizações do Grupo estão a pedir aos consumidores que guardem os recibos das suas bagagens de mão”, refere ainda a organização europeia.
Para Els Bruggeman, Head of Policy and Enforcement da Euroconsumers, a estratégia das companhias aéreas “em relação aos consumidores é claramente injusta e ilegal”, com o responsável a considerar que já é “mais do que tempo de os consumidores recuperarem todas as taxas cobradas indevidamente pela bagagem de mão e a Euroconsumers estará presente para garantir que assim seja”.