TAP “salva-se”, vende, cede ‘slots’, mas não será ‘tapezinha”, diz ministro
Afinal, a prenda de Natal chegou à TAP. Com a aprovação do plano de reestruturação pela Comissão Europeia, a companhia aérea nacional vê-se forçada a vender empresas, a ceder 18 ‘slots’ por dia, mas, concluindo, continua TAP e não ‘tapezinha’.
Victor Jorge
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Depois de na parte da tarde ter surgido a notícia de que a Comissão Europeia ter admitido ver “viabilidade a longo prazo para a TAP” e ter prometido uma decisão antes do Natal sobre o plano de reestruturação, alertando, no entanto, que deveria implicar “remédios”, eis que a companhia aérea [e Governo] receberam a notícia de que (afinal) a TAP tem “salvação).
A Comissão Europeia (CE) aprovou, no quadro das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, a reestruturação da TAP.
Mas o que significa isso? Ora, segundo o comunicado, a CE aprova o auxílio do Estado português de 2.550 milhões de euros para reestruturar o grupo TAP (TAP SGPS), somando-lhe 107 milhões de euros à TAP Air Portugal para compensar os prejuízos devidos à pandemia de coronavírus, em resultado da pandemia de coronavírus, entre 1 de julho e 30 de dezembro de 2020.
Analisando esta aprovação da CE, regista-se que Bruxelas impôs remédios, com a TAP a ter de ceder 18 slots diários no aeroporto de Lisboa (o que equivale a 5% dos slots) e vender três empresas, ou melhor, “dividir atividades” no caso da TAP e Portugália; alienar filiais em atividades adjacentes de manutenção e assistência em escala (VEM Brasil); e os de ‘catering’ e de ‘handling’, que deverão ser alienados.
Além disso, a TAP SGPS e a TAP Air Portugal ficarão “inibidas de efetuar quaisquer aquisições e reduzirão a frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às previsões mais recentes que estimam que a procura não irá recuperar antes de 2023 devido à pandemia de coronavírus”, lê-se no comunicado da CE.
A Comissão indica que, a TAP disponibilizará até “18 faixas (slots) horárias por dia no aeroporto de Lisboa a uma transportadora concorrente”, visto que, “a TAP Air Portugal tem uma vasta presença no aeroporto de Lisboa, que se encontra estruturalmente muito congestionado, o que se traduz na impossibilidade de as companhias aéreas terem acesso às faixas horárias de aterragem e de descolagem que solicitam para operarem no aeroporto”. Por esta razão, a CE diz que “são necessárias medidas adicionais para preservar uma concorrência efetiva neste aeroporto [Lisboa]”.
A disponibilização destes slots serão organizados pela Comissão num processo de seleção “transparente e não discriminatório” (com o apoio de um mandatário responsável pelo acompanhamento) para selecionar a transportadora concorrente.
A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou, aquando do anúncio desta decisão que “as medidas aprovadas permitirão a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos diretamente sofridos em consequência das restrições de viagem aplicadas para limitar a propagação do coronavírus”.
Vestager afirmou ainda que, “ao mesmo tempo, o plano aprovado para a reestruturação da TAP assegurará a viabilidade da companhia aérea no longo prazo”.
No fundo, o apoio assumirá a forma de medidas de capital e de quase capital no montante de 2.550 milhões de euros, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros em capital próprio.
De 108 para 94 que poderão ser 99
Quanto à frota, que no período pré-pandemia era de 108 aeronaves, a TAP vê-se forçada a reduzir para 94 aviões, dando a Comissão autorização para chegar aos 99 até 2025, salientando a CE que a companhia aérea irá “reduzir a frota até ao final do plano de reestruturação, agilizando a sua rede e ajustando-se às últimas projeções que antecipam que a procura não recupere antes de 2023 por causa da pandemia de coronavírus”.
Recorde-se que, ainda esta semana, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, tinha avançado que, caso a decisão da Comissão Europeia não fosse favorável, que a TAP “teria de fechar”.
Conhecida a decisão, Pedro Nuno Santos congratulou-se com a aprovação do plano de reestruturação da TAP por parte da Comissão Europeia, dizendo que “o trabalho do Governo português está feito”.
A conferência de imprensa (pós decisão), o ministro afirmou que “os nossos argumentos foram bem recebidos”, concluindo que “os resultados são bons”.
Na mesma conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos admitiu, também, que a cedência de 18 slots (diários) no aeroporto de Lisboa, “não põe em causa o negócio da TAP”, já que, segundo o governante, a transportadora tem 300 slots diários, tratando-se, assim, de “um número reduzido”.
Pedro Nuno Santos explicou ainda as contas, esclarecendo que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados. Ou seja, a intervenção na TAP “é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação COVID”.
Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados pela Comissão Europeia, nos quais se incluem “1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP”.
“Falta ainda um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros”, contabilizou o governante.
Já no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia da COVID-19, “temos 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que já foram injetados na TAP, e foi autorizado também [com esta decisão da CE] 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020”.
“Se nós somarmos todas as parcelas que já foram autorizadas pela Comissão Europeia, chegamos a 3.119 milhões de euros”, resumiu Pedro Nuno Santos, acrescentando que “falta a compensação COVID referente ao primeiro semestre de 2021 que será aprovada nos próximos dias”.
Resumindo e segundo Pedro Nuno Santos, será um montante que, “com toda a certeza”, “não ultrapassa os 3,2 mil milhões de total de ajuda pública que será autorizada à TAP”.
A procura por parceiros para a TAP e não para uma “tapezinha”
Certo é que, também segundo o ministro das Infraestruturas, “no mercado global da aviação já não se sobrevive sozinho”, adiantando que “há interessados”.
“É para nós claro que num negócio altamente competitivo da aviação, uma companhia aérea não sobrevive isolada e, portanto, estamos a trabalhar para que a TAP possa vir a estar num grupo importante de aviação, porque essa é a forma mais sólida e consistente de conseguirmos a viabilidade”, afirmou o Pedro Nuno Santos, após conhecida a ‘luz verde’ da Comissão Europeia ao plano de reestruturação da companhia aérea.
O governante afirmou, no entanto, que, o que está em cima da mesa “não é substituir a TAP em Lisboa, mas em ter uma cooperação e colaboração com a TAP”.
Garantido ficou, igualmente, nas palavras de Pedro Nuno Santos, que “não haverá mais despedimentos, nem cortes de salário”, deixando ainda uma certeza: “conseguimos evitar que a TAP fosse transformada numa ‘tapezinha’” (numa alusão ao que aconteceu em Itália, onde a ITA, que substitui a Alitalia, nasceu com apenas 52 aeronaves.
