Companhias aéreas comprometem-se com reembolso após cancelamentos de voos
Para a Comissária para os Transportes, Adina Vălean, esta decisão é “crucial para restaurar a confiança dos passageiros”, admitindo mesmo que “a recuperação do setor de transporte aéreo depende disso”.

Victor Jorge
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Na sequência de diálogos com a Comissão Europeia (CE) e as autoridades nacionais de defesa do consumidor, 16 grandes companhias aéreas comprometeram-se a melhorar a informação e a reembolsar atempadamente os passageiros em caso de cancelamento de voos.
A CE alertou as autoridades responsáveis para a aplicação da Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC), em dezembro de 2020, para abordar as práticas de cancelamento e reembolso de várias companhias aéreas no contexto da pandemia COVID-19.
Em causa estão as “16 companhias aéreas mais frequentemente mencionadas nas queixas dos consumidores”, que além da portuguesa TAP abrangem a Airlines, Air France, Alitalia, Austrian Airlines, British Airways, Brussels Airlines, Easyjet, Eurowings, Iberia, KLM, Lufthansa, Norwegian, Ryanair, Vueling e Wizz Air.
O Comissário para a Justiça, Didier Reynders, refere que esta é “uma boa notícia para os consumidores”, salientando o facto de as companhias aéreas terem “cooperado durante os diálogos e comprometido a respeitar os direitos dos passageiros e a melhorar a sua comunicação”.
Se na fase inicial da pandemia, algumas companhias aéreas ofereceram vouchers aos passageiros, Reynder refere que “estavam a agir contra as regras de proteção do consumidor da União Europeia”, admitindo que “isso era inaceitável”.
Após ação conjunta, o comissário diz-se “satisfeito” que a maioria das companhias aéreas tenham concordado em reembolsar esses vouchers. “Apelo às autoridades para garantir que as demais companhias aéreas também ofereçam um reembolso em dinheiro para tais vouchers”, concluiu Reynder.
Já a Comissária para os Transportes, Adina Vălean, congratulou-se com o facto de a maior parte da carteira de reembolsos ter sido “eliminada” e de todas as companhias aéreas em causa se terem comprometido a resolver os “problemas remanescentes”. “Isso é crucial para restaurar a confiança dos passageiros”, destaca Vălean.
Para esta comissária, “a recuperação do setor de transporte aéreo depende disso. É por isso que também estamos avaliando opções regulatórias para reforçar a proteção dos passageiros contra crises futuras, conforme previsto em nossa Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente”.
Na sequência dos diálogos, estes são os compromissos assumidos pelas companhias aéreas: eliminação das contendas restantes relativamente a reembolsos antigos, com os passageiros a serem reembolsados no prazo de 7 dias, conforme exigido pela legislação da UE; os passageiros serão informados de forma mais clara sobre os seus direitos em caso de cancelamento de voo por uma companhia aérea; as companhias aéreas darão igual destaque nos seus sites, e-mails e outras comunicações aos passageiros às diferentes opções que terão em caso de cancelamento de voo pela companhia aérea (reencaminhamento, reembolso em dinheiro e – se oferecido pela companhia aérea – reembolso em um voucher); as companhias aéreas irão, na sua comunicação aos passageiros, distinguir claramente os cancelamentos de voos pela companhia aérea (e os direitos legais decorrentes do passageiro) dos cancelamentos de voos pelo passageiro (e possíveis direitos contratuais que o passageiro possa ter nesses casos sob os termos e condições da companhia aérea de transporte); os passageiros só podem receber vouchers se os escolherem expressamente.
Além disso, a maioria das companhias aéreas concordou que os vouchers não utilizados, que os passageiros tiveram que aceitar no início da pandemia, podem ser reembolsados em dinheiro, se o passageiro assim desejar; os passageiros que reservaram o voo por meio de um intermediário e têm dificuldade em obter reembolso do intermediário podem recorrer à companhia aérea e solicitar o reembolso diretamente; e, finalmente, espera-se que as companhias aéreas informem os passageiros sobre esta possibilidade e quaisquer condições para solicitar um reembolso diretamente nos seus sites.