Proposta do novo PDM de Grândola prevê redução do número de camas turísticas no litoral do concelho
Em nome da proteção da faixa litoral e do desenvolvimento turístico sustentável e inclusivo, a proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Grândola (PDMG), apresentado pela autarquia, e que está em discussão pública até 17 de outubro, prevê a redução do número de empreendimentos, das áreas de construção e do número de camas turísticas no concelho.
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A proposta da Câmara de alteração do Plano Diretor Municipal tem como objetivos proteger a faixa litoral, orientar o crescimento para o interior, visando um desenvolvimento sustentável e inclusivo do concelho. O processo está em discussão pública até 14 outubro.
A Câmara Municipal de Grândola pretende reduzir em cerca de 40% o número de camas turísticas (as projetadas e programadas por executar), o equivalente a 7.100 camas, limitar o surgimento de novos empreendimentos turísticos, reduzir as áreas de construção nas freguesias litorais e orientar o crescimento para o interior.
Com a aplicação do novo PDM está prevista uma redução imediata de cerca de 3500 camas, o que significa menos 50% das camas que estavam projetadas nos processos pendentes, aqueles que deram entrada na Câmara antes da suspensão parcial do PDM, em 2022, e cujo licenciamento foi travado. Mas esta redução poderá atingir as 7.100 camas, como consequência das conversações desenvolvidas pela autarquia com os promotores dos empreendimentos turísticos, com projetos aprovados há mais de 15 anos, com vista à redução das camas programadas ainda por executar na zona litoral (12.106). A maioria desses promotores mostrou-se disponível para reduzir as capacidades máximas definidas nos planos, pelo que se perspectiva uma possibilidade de redução de cerca de 30%, o que equivale a cerca de 3.600 camas.
De acordo ainda com a proposta, será criada uma Zona de Elevada Pressão Turística (ZEPT) na Costa Alentejana, que abrange as freguesias de Carvalhal, Melides, e parte da União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra. Nesta área ficam interditados novos empreendimentos turísticos, com exceção daqueles que já estavam programados antes do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTA), aprovado em Conselho de Ministros e publicado em 02/08/2010. Só será permitida a instalação de parques de campismo e caravanismo.
O documento prevê, igualmente, uma redistribuição intermunicipal. Assim, com o acordo intermunicipal, com Odemira e Santiago do Cacém, a intensidade turística concelhia passa de 14.915 para 17.153 camas. O aumento destina-se sobretudo para o desenvolvimento das zonas do interior.
Vai haver ainda mais limitação de tipologias e uma redução da capacidade máxima dos novos empreendimentos turístico (ET). Das 200 camas que era permitido para qualquer tipo de ET – exceto os parques de campismo – passa haver um limite de 100 camas para os hotéis, 50 para empreendimentos de turismo no espaço rural e 500 nos parques de campismo.
Conforme explica o presidente da Câmara Municipal de Grândola, António Figueira Mendes, citado em nota publicada na página oficial do município, “o foco da autarquia continua a ser o desenvolvimento do concelho de forma equilibrada e harmoniosa, sempre em prol da melhoria da qualidade de vida da população”. Neste sentido, “a alteração ao PDM é de extrema importância”, destacando que “foi pensada para garantir que o crescimento do concelho seja sustentável e inclusivo”.
A proposta da Câmara foi aprovada em reunião de Câmara, com os votos a favor da CDU e abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
Existem no concelho 82 processos pendentes, que equivalem a 6.720 camas, mas se se não reformularem o projeto e reduzirem a capacidade, são apreciados à luz do novo PDM e, por isso, se estiverem no litoral (agora ZEPT) serão indeferidos.
Em 2022, o concelho estava próximo da intensidade turística máxima, levando à suspensão do PDM de 2017 e à interrupção de novos licenciamentos para equilibrar as assimetrias regionais.