AHETA reivindica um ministro do Turismo no próximo Governo e a uma “revolução fiscal”
A AHETA anunciou uma carta aberta ao futuro Primeiro-Ministro de Portugal, que sairá das eleições legislativas do dia 10 de março, em que reivindica um conjunto de questões estratégicas que deverão ser consideradas no plano de ação do próximo Governo.
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Numa carta aberta dirigida ao futuro Primeiro-Ministro de Portugal, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turístico do Algarve (AHETA) aponta um conjunto de questões estratégicas que deverão ser consideradas no plano de ação do próximo Governo, saído das eleições de 10 de março, designadamente, a existência de um ministro do Turismo, a necessidade de uma revolução fiscal”, menos burocracia, mais e melhores infraestruturas públicas e acessibilidades, bem como a fidelização de uma verdadeira política de eventos para a região algarvia.
O próximo governo de Portugal e consequentemente o seu líder, “deverão implementar uma gestão dinâmica, sem medo de assumir o turismo enquanto uma das principais atividades económicas do país que, após o período da crise pandémica, tem sido a principal atividade económica a alavancar o PIB nacional”, diz a AHETA na carta aberta enviada aos meios de comunicação social. Assim, “não se compreende como é que este setor não tem um ministro, responsável pela pasta, tendo assim o turismo assento no Conselho de Ministros, enquanto outras áreas da governação com um impacto residual têm o seu ministro”.
Refere ainda que “e igualmente urgente que se altere o sistema de financiamento do Turismo do Algarve, entidade responsável pela promoção nacional e internacional, da região”. Algarve.
O próximo governo, como largamente prometido na campanha eleitoral, por todos os candidatos “elegíveis” deverá, segundo a AHETA, “promover uma verdadeira revolução fiscal, permitindo um maior equilíbrio nas contas das empresas e, igualmente na tributação dos rendimentos das famílias. Poderíamos citar múltiplos exemplos, mas, basta citar que, caso queiramos proceder a um aumento de 150€/mensais, no salário de um colaborador, o mesmo receberá apenas 60€ ficando o estado com o restante”.
A AHETA considera, igualmente, que “deverá ser reformulado o sistema de taxas e taxinhas pois, não é aceitável que existam no país mais de 4.300 taxas diferentes. Uma simplificação no sistema fiscal será imperativa. Basta olhar como outros países têm feito para atrair a fixação de trabalhadores e empresas”.
Temas como a implementação de um subsídio de alojamento para os trabalhadores deslocados, tratado fiscalmente como o subsídio de almoço, o 15ª mês, tratado de forma igual, são modelos que “queremos implementar, no sentido de ajudar a melhorar as condições de remuneração dos nossos colaboradores e que, até hoje nunca tivemos uma resposta de sucessivos governos”, sublinha ainda o comunicado.
A Associação aponta que a burocracia é um dos grandes “cancros”, para as empresas e para os cidadãos. No tocante às empresas, destaca que “é crucial que todos os caminhos da burocracia que emperram as decisões dos diferentes organismos e que conduzem, por exemplo, a que o tempo médio de aprovação de uma unidade hoteleira seja de sete anos, sejam anulados e simplificados”.
Ao mesmo tempo, no tocante ao Algarve, “deverá o próximo governo ter a coragem de parar todo o processo de revisão dos PDM’s, nalguns casos em processo de revisão há mais de dez anos, e promover um estudo global que tenha em consideração as necessidades futuras na região quer em termos de fixação de empresas e de famílias. A continuar o processo em curso todos os PDM’s ficarão ainda mais restritivos, não permitindo que se fixem na região novas famílias, tão necessárias para o desenvolvimento da região perante a gritante falta de recursos humanos, nem que se promovam novas áreas de desenvolvimento empresarial, industrial ou turístico”.
Sendo o Algarve uma região de turismo por excelência e onde a principal atividade económica é o turismo “tem de apresentar uma imagem apelativa a quem nos visita”, mas “o estado de parte da nossa via estruturante, a EN125, entre Olhão e Vila Real, digna de uma via de um país de terceiro mundo, uma via rápida (A22) com terríveis portagens, especialmente para as empresas e para os turistas, com uma qualidade que deixa muito a desejar, uma ferrovia insuficiente e que ainda hoje não está totalmente eletrificada ao longo do Algarve, utilizando carruagens com dezenas de anos e com uma “decoração” grafitada não são mais valias, enquanto concorremos com todo o mundo turístico pela angariação de turistas”.
No campo das acessibilidades, a AHETA lembrou “o fraco contributo que a companhia aérea de bandeira dá ao Algarve. Sendo que cada vez que tem sido necessário contributos financeiros para a sobrevivência da mesma empresa, os algarvios têm sido chamados a pagar, é da mais elementar justiça que a TAP possa servir o Algarve e não como se passa hoje”.
Quanto à política de eventos, a Associação apela à fidelização de “uma verdadeira política de eventos para a região, de uma forma sustentável, organizados essencialmente fora da época alta do turismo e que tenham a garantia de realização por um determinado período”.
