AHETA diz que medidas para o Alojamento Local são “castradoras” e anunciam a sua “morte” a curto prazo
Para a AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve considera que, com as medidas anunciadas para o Alojamento Local, foi “dada mais uma machadada na atividade turística do país”, o que pode trazer sérias consequências sérias para o principal destino turístico português.
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As medidas para o Alojamento Local aprovadas pelo Governo na passada quinta-feira, 16 de fevereiro, em Conselho de Ministros, são “castradoras” e vão acabar por ditar a “morte” desta atividade no curto prazo, defende a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), que considera que, com as medidas anunciadas, foi “dada mais uma machadada na atividade turística do país”.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, 20 de fevereiro, a AHETA recorda que foi com o Alojamento Local que as chamadas “camas paralelas”, que chegavam a mais de 400 mil, foram integradas no mercado legal de alojamento, passando a estar legais e a pagarem impostos.
“No Algarve acreditamos que há hoje mais camas inscritas em alojamento local que em todas as outras tipologias de alojamento classificado”, indica a AHETA, considerando que a legalização destas camas trouxe benefícios para a economia nacional e regional, tendo também contribuído para o crescimento de setores como o imobiliário e construção civil.
No entanto, como refere a AHETA, as vantagens trazidas por esta atividade estão agora em risco, uma vez que, acusa a associação, algumas “mentes iluminadas se lembraram de a aniquilar, a curto prazo”.
Para a AHETA, as medidas aprovadas no último conselho de ministros, que preveem a proibição total de emissão de novas licenças de Alojamento Local, com exceção dos alojamentos rurais em alguns conselhos do interior do país, assim como a reavaliação das licenças atuais em 2030 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, são “castradoras da atividade e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto”, em vez de resolverem o problema de habitação do país.
“Em vez de fomentar e fortalecer a atividade económica de forma a angariar receitas e concentrar as mesmas para a construções de habitações a custos controlados e consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos, preferiu o governo destruir uma atividade que foi muito bem regulamentada no tempo do então Secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade, sendo presidente do Turismo de Portugal, Luís Patrão”, lembra a AHETA.
A associação diz que participou em “diversas reuniões” onde aqueles responsáveis “muito bem entenderam a pertinência do problema que se vinha arrastando no tempo e prejudicando os destinos turístico, principalmente o Algarve”.
Para a AHETA, o importante seria que o governo se focasse noutros problemas, nomeadamente na necessidade de “garantir alojamento para conseguir contratar mais recursos humanos para as empresas”, uma vez que os empresários algarvios querem “dar melhores condições de habitabilidade aos seus colaboradores, construindo residências, o que não conseguem em virtude da classificação dos terrenos disponíveis”.
“O governo devia focar-se em encontrar soluções para esta realidade que muito contribuiria para fixar mais recursos humanos, em condições dignas, no interior, em vez de tomar medidas que prejudicam uma atividade económica, que, em diferentes eixos, tanto tem vindo a contribuir para o crescimento do país”, considera a AHETA, que critica a falta de respostas para quem investiu nesta atividade.
No entender da associação, a decisão do último conselho de ministros veio mudar “as regras do jogo a meio do campeonato” e defende a “existência de segundas residências / imobiliária turística / alojamento local, devidamente controladas e licenciadas, com garantia de serviços de qualidade e contribuindo, com os seus impostos, para o crescimento do país”, sob pena da região algarvia voltar “a ter estes milhares de camas a entrarem no mercado paralelo”.
A AHETA critica também o fim dos Vistos Gold que, considera, vai levar a que se percam “investimentos vitais, para outros países, que continuam a ter várias formas apelativas de captação de investimento estrangeiro” e defende que, se existiam erros neste programa, eles deviam ter sido corrigidos em vez de ser terminado o programa.
“Foi mais fácil encontrar um “papão”, considerado responsável pela falta de habitação no país e assim lançar para o desemprego e falência milhares de pessoas!!! Foi mais apelativo atacar a propriedade privada!”, critica a associação que, apesar de tudo, diz ter esperança que as medidas sejam “revistas, de imediato, antes de entrarem em vigor, a bem do Algarve e da qualidade do turismo”.
“O nosso país precisa de atrair investimento permanente, sério, legal, com longevidade e, para tal é determinante transmitir segurança, estabilidade ao mercado e aos investidores, tudo aquilo que as medidas agora tomadas não fazem”, conclui a AHETA.
