ACI pede apoio à sustentabilidade económica dos aeroportos em benefício dos viajantes e das comunidades
O ACI World considera ser “vital que os reguladores internacionais e nacionais apoiem a sustentabilidade económica dos aeroportos como atores cruciais na saúde de todo o ecossistema da aviação”.
Victor Jorge
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O Airports Council International (ACI) World pediu, recentemente, aos reguladores que apoiem a sustentabilidade económica dos aeroportos como motores sociais e económicos de comunidades em todo o mundo e para o benefício do público que viaja.
A chamada à ação apoia a recente Resolução Mundial da ACI “Restaurar o Equilíbrio Económico”, que insta os governos a reconhecerem a mudança no perfil de risco dos aeroportos nalgumas jurisdições devido à pandemia e a fornecer apoio regulatório para restaurar o equilíbrio económico para custos não recuperados, seja como compensação financeira ou por meio de futuras taxas aeroportuárias.
Este pedido vem, igualmente, na sequência dos recentes resultados da Comissão Económica da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) que reconheceu a necessidade da revisão contínua das Políticas da ICAO sobre Taxas para Aeroportos e Serviços de Navegação Aérea.
Para Luis Felipe de Oliveira, diretor-geral do ACI, “é vital que os reguladores internacionais e nacionais apoiem a sustentabilidade económica dos aeroportos como atores cruciais na saúde de todo o ecossistema da aviação”. Para este executivo, “restaurar o equilíbrio económico dos aeroportos por meio de compensação financeira ou de futuras taxas aeroportuárias é necessário para investir na infraestrutura necessária para acomodar o crescimento das viagens aéreas e cumprir as metas de descarbonização, bem como maximizar a contribuição dos aeroportos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e efeitos socioeconómicos mais amplos”.
Impacto duradouro do COVID-19
O impacto da pandemia de COVID-19 no tráfego de passageiros nos aeroportos resultou num declínio global de 61% em 2020 em relação a 2019 (caindo de 9,2 mil milhões de passageiros em 2019 para 3,6 mil milhões de passageiros em 2020). Por isso, “os efeitos duradouros sobre as receitas nos anos seguintes ao colapso resultaram em reduções nas despesas de capital. Além disso, onde o apoio financeiro do governo ou outras medidas de alívio eram insuficientes, muitos aeroportos também tiveram que refinanciar as suas operações, criando uma carga de dívida crescente”, refere o ACI.
Um relatório recente da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) afirma que “aeroportos e companhias aéreas têm o desempenho económico mais fraco entre todos os setores da aviação e todas as principais indústrias globais”, destacando “a necessidade de maior colaboração entre as partes interessadas na criação de valor para o público itinerante e comunidades”.
“Assim como as companhias aéreas e outras partes interessadas da aviação, os aeroportos são negócios que continuam sendo afetados pelo impacto económico da pandemia, custos de energia, escassez de pessoal e outras pressões inflacionárias sentidas por todo o setor”, considera ainda Luis Felipe de Oliveira. No entanto, refere ainda que “o que é exclusivo dos aeroportos é que eles enfrentam altos custos fixos independentemente das condições económicas e não têm o mesmo nível de flexibilidade na gestão da capacidade. Com ventos económicos contrários contínuos e tráfego global de passageiros esperando uma perda de 27% em 2022 em comparação com 2019, deve ser alcançado um equilíbrio para restaurar o equilíbrio econômico dos aeroportos”.
“Num regime regulado de taxas aeroportuárias que não se ajustam às condições reais do mercado e da procura, deve haver plena consciência de que a fórmula regulatória que protege as companhias aéreas em tempos bons exige também proteger os aeroportos em tempos difíceis. Essa assimetria regulatória precisa ser totalmente considerada e conciliada na recuperação pós-pandemia. Isso significa que os custos incorridos com os serviços aeronáuticos durante a pandemia precisam ser recuperados por meio de taxas e encargos, especialmente nos casos em que o apoio financeiro do governo foi insuficiente para cobrir esses custos. Em outras palavras, existe atualmente um descompasso entre os custos incorridos e as receitas que precisam cobrir esses custos”, termina Luis Felipe de Oliveira
Revisão nas taxas aeroportuárias precisa-se
Uma pesquisa do InterVISTAS fornece evidências detalhadas que apoiam a necessidade de uma “mudança para modelos de cobrança aeroportuária mais leves”. Os dados observados mostram que o custo direto das taxas aeroportuárias (cobradas tanto aos passageiros quanto às companhias aéreas) para os consumidores é pequeno em termos do preço final do bilhete, incluindo as taxas acessórias das companhias aéreas. Independentemente do pequeno impacto das tarifas aeroportuárias, os índices setoriais de tarifas aéreas mostram os “significativos aumentos percentuais de proporções de dois dígitos em 2021 e 2022” em relação aos anos anteriores.
A pesquisa da InterVISTAS indica que “os impulsionadores dos aumentos nas tarifas aéreas são em grande parte uma função dos aumentos nos principais itens de custo, como combustível de aviação e custos de pessoal, mas também a capacidade das companhias aéreas de ajustar os preços com base nos padrões de demanda com o objetivo de melhorar o desempenho econômico”.
Assim como as companhias aéreas, a ACI World defende que “novas abordagens de supervisão económica devem ser consideradas para garantir um melhor uso da capacidade aeroportuária por meio de preços flexíveis, promoção do desenvolvimento de infraestrutura para conectividade, alcance de metas de descarbonização, maximização de benefícios socioeconómicos e incentivos de cobrança para atender problemas de congestionamento, ruído e impactos das mudanças climáticas”.
E conclui que, todas essas vantagens incentivam o “crescimento de um ecossistema de aviação sustentável para o benefício de viajantes e comunidades em todas as regiões”.