Espanha aplica multa de 150 milhões de euros a quatro ‘lowcost’ por cobrarem bagagem de mão
O Governo espanhol multou em 150 milhões de euros as companhias aéreas Ryanair, Vueling, easyJet e Volotea por fazerem os clientes pagar a bagagem de mão ou serviços como a escolha de lugares contíguos, revelou o Executivo de Pedro Sanchez.
Publituris
Mensagem para o Dia Mundial do Turismo do Vaticano sublinha potencial do setor na construção da paz
Grupo Altis investe 27 milhões de euros em novo hotel no Porto
Estão lançados os “Portugal Meeting Forums by Publituris” 2024
TAP distingue os melhores parceiros de 2023
A decisão, segundo o Governo espanhol, decorre de queixas de associações de defesa do consumidor relacionadas com a exigência de pagamento pelo transporte de bagagem de mão e de suplementos para reservar lugares contíguos nos aviões para acompanhamento de menores e pessoas dependentes.
As queixas referiam ainda falta de transparência na informação sobre o preço final dos serviços, a impossibilidade de pagar em dinheiro suplementos cobrados nos aeroportos ou impressão de documentos de viagem.
A Associação de Linhas Aéreas (ALA), que representa empresas que asseguram 85% do tráfego aéreo em Espanha, disse num comunicado que as companhias aéreas multadas vão recorrer da decisão junto do Ministério do Consumo e, se necessário, também na justiça.
Para a ALA, a decisão do Governo espanhol — que implica a proibição de cobrar por bagagem de mão aos passageiros — prejudica os consumidores, por “suprimir a opção de contratarem exatamente aquilo de que precisam”.
Segundo a associação, os milhões de passageiros que só viajam com bagagens e objetos que colocam debaixo do assento no avião (sem mala de cabine ou de porão) deixariam de beneficiar de preços mais baixos e de pagar só por serviços indispensáveis, porque seriam “obrigados a contratar serviços que não usam”.
A associação de defesa dos consumidores espanhola Facua, por seu turno, elogiou a decisão do Governo e lembrou que os clientes das companhias aéreas têm direito de reclamar a devolução dos suplementos que lhes foram cobrados.
Também a associação de defesa de consumidores OCU sublinhou que tem defendido, em sucessivas queixas e denúncias, que a bagagem de mão nos aviões deve ser considerada indispensável e, portanto, não pode ser alvo de um suplemento em relação ao preço do bilhete da viagem.
A OCU destacou que a multa tem como sanção acessória a impossibilidade de as companhias aéreas continuarem com as mesmas práticas, embora haja ainda lugar a recursos.
A associação de consumidores Asufín disse esperar que a multa acabe com “a impunidade” de companhias aéreas que violam os direitos dos clientes.
No comunicado, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na siga em inglês) congratulou-se com o “sinal forte e bem-vindo das autoridades espanholas”, considerando que “é necessário pôr termo às políticas injustas das companhias aéreas em matéria de bagagem de mão”.
“São necessárias normas a nível da UE para as políticas de bagagem de mão, a fim de harmonizar as exigências das companhias aéreas aos consumidores e facilitar a experiência dos passageiros aéreos”, lê-se no comunicado da BEUC.