NAL: Será Alcochete. Obras na Portela são para avançar, já
Depois de 50 anos de espera, um histórico “jamais” à Margem Sul, depois de ter sido anunciado pelo ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de várias opiniões, avanços e recuos, depois de uma CTI, eis que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anuncia Alcochete como localização para o Novo Aeroporto de Lisboa. Entretanto, avançam obras na Portela. Mas há pormenores que ficam ainda por explicar, principalmente, relativamente ao preço e ao pagador.
Victor Jorge
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O Conselho de Ministros decidiu e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou: a localização para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) é no Campo de Tiro de Alcochete, mantendo-se, temporariamente, o Aeroporto Humberto Delgado. Isto com capacidade aumentada até que o “Aeroporto Luís de Camões”, nome avançado pelo próprio Luís Montenegro, esteja operacional.
Depois de mais de 50 anos de espera, a opção do Governo passa por um aeroporto único, quando estiver completamente construído e operacional, devendo, segundo a comunicação do Governo, “ser concebido para poder expandir-se (acomodando a procura a longo-prazo), estimulando economias de aglomeração e integrado com outros projetos de acessibilidade”.
A opção por um único aeroporto, avançada, de resto, pela Comissão Técnica Independente (CTI), permite “mitigar o impacto ambiental e social na região de Lisboa”, uma vez que a solução de dois aeroportos, afirma o Governo, “duplica os efeitos ambientais negativos e a solução única se localiza em zonas com baixa densidade populacional”. De resto, segundo as contas feitas e apresentadas pelo Governo, “Lisboa é a 2ª capital europeia com mais habitantes expostos a ruído aeronáutico”.
Esta escolha permite ainda acomodar os planos de expansão da TAP, cujas projeções preliminares são de “190-250 aeronaves em 2050”, prevendo-se que o NAL atue, no futuro, como “catalisador da atividade económica da zona do Arco Ribeirinho Sul, devido à intermodalidade entre aeroporto, ferrovia e rodovia com acesso a Sines (desenvolvendo o hub logístico nacional)”.
2 pistas = 6,1 milhões de euros
A nível de dimensão da nova infraestrutura aeroportuária, as recomendações, alinhadas com Contrato de Concessão do Aeroporto Humberto Delgado (AHD), apontam para um modelo de base assente em “duas pistas (com capacidade para 90 a 95 movimentos por hora) e possibilidade de expansão até quatro pistas, para uma estimativa de tráfego de passageiros que possa ultrapassar os 100 milhões em 2050”.
Outra das questões levantadas de imediato, até mesmo antes do anúncio de Luís Montenegro, prende-se com os custos desta obra. Segundo contas realizadas pelo Governo, “o custo total para duas pistas é de 3.231 milhões de euros”, para a primeira pista, e mais “2.874 milhões de euros, para a segunda pista”, o que totaliza a obra, para duas pistas, em 6.105 milhões de euros.
Além dos custos da obra que esperava decisão há mais de 50 anos, o fator tempo também foi alvo de análise de horas de emissão nos vários canais de televisão, imprensa e sites noticiosos, avançando o Governo com o ano de 2030 para que a primeira pista esteja terminada, sendo que a segunda entraria em funcionamento um ano depois, o que faz com que, num prazo de sete anos, o NAL teria as duas pistas construídas.
E se o fator preço e tempo estiveram em destaque, também a relação com a concessionária – VINCI – é preciso ter em conta, com o Governo a revelar que “está a negociar com concessionária para abreviar os prazos para a ANA concorrer ao novo aeroporto, como está previsto no contrato de concessão”.
Entretanto e não menos importante, enquanto o NAL estiver em construção, há um aeroporto (deficitário) em operação e a necessitar de obras urgentes. Assim, o Governo promete “promover o aumento da capacidade no Aeroporto Humberto Delgado (AHD) para atingir 45 movimentos por hora (atualmente não vai além dos 38) e investimentos nos terminais e acessibilidades, de acordo com o contrato de concessão da ANA”.
Reconhecendo que o AHD está em situação de “congestionamento operacional”, encontrando-se desde 2018 acima dos limites definidos pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa), os dados indicam que a complexidade das operações resulta em “atrasos e baixas classificações em avaliações de serviço ao passageiro”, indicando os questionários de qualidade de serviço de 2023 uma pontuação de 3,5 em 5, com a taxa de pontualidade à partida a ser de apenas 52,2% em 2022, e o AHD a ocupar a 19.ª posição no ranking de conectividade direta em 20 aeroportos, segundo dados da ACI de 2023. .
Por isso, justifica o Governo, “é imperativo dar resposta à crescente procura a curto prazo, cujas projeções apontam para o máximo de 39 milhões de passageiros em 2030” e de “49 milhões para 2040”.
Assim, o Plano de Investimentos faseado, segundo o previsto na RCM n.º 201/2023, de 28 de dezembro, indicam “investimentos necessários nas pistas, taxiways, placa de estacionamento, etc., investimentos nos terminais existentes e novos terminais, acessibilidades, e outros que melhorem a qualidade do serviço no AHD”.
Também está previsto “desenvolvimento, pela NAV de um plano de expansão do espaço aéreo de Lisboa, que considere a implementação do sistema ‘Point Merge’ e ‘TOPSKY’; um estudo de alternativas para maximizar a utilização do espaço do Aeródromo de Trânsito nº 1 (Figo Maduro), através da ANAC, em colaboração com o Ministério da Defesa Nacional”.
Para “controlar” tudo isto será constituído um Grupo de Acompanhamento para o processo de expansão de capacidade do AHD que será liderado por um membro do Governo da área governativa das Infraestruturas, além de ser composto por representantes das várias entidades envolvidas no processo, nomeadamente ANA, NAV e ANAC.
É com base nesta “elevada variabilidade nas projeções de tráfego para cenário base apresentadas por várias entidades – cenários otimistas e conservadores adicionam incerteza na evolução da procura” que o Governo adverte para o facto de ser “essencial criar uma estratégia que permita acomodar a evolução da procura de forma a acomodar os vários cenários”, sendo que, em todo caso, é considerado que “a operação do AHD está muito acima do nível indicado para aeroporto ‘single runway’”.
Outro dos fatores que pesaram nesta decisão prenderam-se com o facto de o novo aeroporto localizar-se “inteiramente em terrenos públicos”, dispor de Declaração de Impacte Ambiental (embora atualmente caducada), apresentar maior proximidade ao centro de Lisboa e ter maior proximidade às principais vias rodoviárias e ferroviárias.
Além de um novo aeroporto, Alta Velocidade e nova travessia
Finalmente, o projeto está integrado com as Linhas de Alta Velocidade ferroviária (LAV), permitindo ao AHD capturar passageiros das rotas aéreas subjacentes e melhorar o acesso ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro como aeroporto preferencial para passageiros na região Centro.
Possuindo como fundamentos a “descarbonização dos transportes, transferência modal para modos de transporte energeticamente eficientes, desenvolvimento económico, a coesão territorial e social, impulsionar de forma decisiva o setor ferroviário, cumprir o PNI 2030, bem como do Plano de Trabalho do Corredor Atlântico”.
O objetivo passará por oferecer uma alternativa de transporte ferroviária competitiva, estabelecendo como objetivo tempos de percurso de 1h15 para Porto-Lisboa; 50 minutos para Porto-Vigo, e três horas para o trajeto Lisboa-Madrid.
Além da promessa de uma nova infraestrutura aeroportuária, o desenvolvimento da Linha de Alta Velocidade Ferroviária, também uma nova travessia sobre o rio Tejo foi anunciada, permitindo “libertar os constrangimentos de capacidade da infraestrutura ferroviária nas ligações a sul; aumentar a competitividade dos serviços ferroviários entre Lisboa e a região sul, Alentejo e Algarve, com redução de cerca de 30 minutos face aos percursos atuais, bem como aumento da frequência dos serviços”, além de ser considerada “essencial no âmbito das acessibilidades ao Novo Aeroporto de Lisboa”.
Assim, além da Ponte 25 de Abril, da Ponte Vasco da Gama, a solução rodoferroviária do Eixo Chelas-Barreiro ainda está sob avaliação.
