ANAC chumba proposta da ANA e pede alterações às tarifas aeroportuárias para 2023
O regulador considerou que a proposta para as tarifas a vigorar nos aeroportos nacionais em 2023 era demasiado elevada e suspendeu o processo até a concessionária rever os valores propostos.
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A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) considerou esta segunda-feira, 24 de outubro, que a proposta da ANA – Aeroportos de Portugal para as tarifas a vigorar nos aeroportos nacionais em 2023 era demasiado elevada e suspendeu o processo até a concessionária rever os valores propostos.
De acordo com a Lusa, que cita um comunicado publicado no site da ANAC, o regulador diz que, “após análise dos elementos enviados pela ANA, verificou existirem contradições entre a proposta tarifária submetida pela ANA às transportadoras aéreas e os pontos 8.10, conjugado com o ponto 8.6. (Grupo de Lisboa), e 8.12 (aeroportos Porto e Faro), todos do Anexo 12 do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário”.
Por isso, a ANAC “solicitou à Concessionária a fundamentação das opções tomadas em sede de Processo de Consulta Pública sobre as Taxas Reguladas 2023, designadamente quanto à conformidade da proposta tarifária com as disposições contratuais previstas no Contrato de Concessão”.
Depois de “analisados os fundamentos invocados pela ANA, a ANAC considerou que a proposta tarifária apresentada para 2023 (que contempla aumentos das receitas da ANA nos aeroportos do Grupo de Lisboa acima da inflação 5,9 pontos percentuais, no aeroporto do Porto contempla um aumento global médio das taxas 1,9 pontos percentuais acima da inflação e no aeroporto de Faro contempla um aumento global médio das taxas em 2,71 pontos percentuais acima da inflação) não cumpre as disposições previstas no Contrato de Concessão”.
Nesse sentido, a 21 de outubro, o “Conselho de Administração da ANAC deliberou suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso” e “proferir uma determinação” com obrigações para a concessionária.
A ANAC pede alterações à “proposta de taxas das Atividades Reguladas a vigorar em 2023” nos aeroportos do Grupo de Lisboa, “de forma a assegurar que a RRMM (Receita Regulada Média Máxima) para 2023 não apresente um aumento superior a dois pontos percentuais acima da inflação”.
Já no que diz respeito “aos aeroportos do Porto e de Faro, a ANA deverá alterar a sua proposta de taxas das Atividades Reguladas a vigorar em 2023, por forma a acautelar que qualquer das referidas taxas não apresente um aumento superior à inflação, devendo, ainda, no que se refere ao aeroporto de Faro, explicitar as medidas a adotar já em 2023 para reforçar a sua competitividade”, acrescenta o comunicado da ANAC.
A ANAC quer ainda que a empresa que gere os aeroportos nacionais dê “conhecimento aos utilizadores, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da decisão hoje notificada, retomando-se o processo de consulta, com o prazo remanescente, acrescido de 10 dias úteis”.
Recorde-se que, no início de outubro, a ANA – Aeroportos de Portugal confirmou a apresentação de uma proposta de “atualização das taxas aeroportuárias reguladas com data de entrada em vigar a 01 de fevereiro de 2023, seguindo o novo modelo previsto no contrato de concessão para o período 2023 até ao final da concessão”.
De acordo com a concessionária, “ao abrigo do modelo, que vigorou nos primeiros 10 anos da concessão, a ANA fez reduções substanciais das taxas praticadas durante o período da covid que resultaram na devolução de um valor total de cerca de 54 milhões de euros aos seus clientes em 2020 e 2021”.
A ANA lembrava ainda que devolveu “mais de 13 milhões de euros às companhias aéreas referente a acertos da receita cobrada em 2021, nomeadamente em Lisboa e em Faro” e lembra que, durante o período pandémico, tomou medidas que resultaram na redução de 26% em Lisboa, de 18% no aeroporto do Porto e de 45% em Faro.
A gestora aeroportuária frisava também que a proposta apresentada previa acréscimos por passageiro de 0,35 euros nos Açores, 0,79 euros na Madeira, 0,81 euros no Porto, 0,80 euros em Faro e 1,53 euros em Lisboa, num aumento médio de 10,81% que, segundo a empresa, segue o aumento da taxa de inflação e as regras estabelecidas pelo Contrato de Concessão com o Estado Português.