Sabe quais os CAE abrangidos pelo IVAucher?
São vários os CAE abrangidos pelo programa IVAucher, todos pertencentes aos seguintes setores: alojamento, cultura e restauração.
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Entra em vigor amanhã, dia 1 e junho, o IVAucher, programa através do qual o Governo pretende “dinamizar e apoiar três setores fortemente afetados pela pandemia”: alojamento, cultura e restauração – e, simultaneamente, “impulsionar o consumo privado”.
O programa IVAucher consiste num mecanismo que permite aos consumidores finais acumular o valor correspondente à totalidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor durante um outro trimestre, em consumos nesses mesmos setores.
Ou seja, o contribuinte acumulará o IVA dos consumos realizados entre 1 de junho e 31 de agosto nos setores abrangidos, desde que peça a fatura com o NIF (Número de Identificação Fiscal). Posteriormente, a Autoridade Tributária apurará o saldo e comunicará o mesmo à empresa que operacionaliza o IVAucher.
Depois de feita a adesão ao IVAucher, o contribuinte poderá utilizar esse saldo entre 1 de outubro e 31 de dezembro com os cartões de pagamento que vinculados à conta, descontando um máximo de 50% da fatura por compra, nos comerciantes que aderirem ao programa, dentro dos setores abrangidos.
Durante a apresentação do IVAucher, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, referiu que os 200 milhões de euros de dotação deste programa “são uma estimativa e não um limite”.
Do lado da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, o enfoque foi colocado na “oportunidade de colaborarmos mais ativamente e estimular o consumo”.
Rita Marques reforçou a ideia de que existe a “oportunidade de arrastar o consumo para outras atividades que são tão importantes para a nossa economia e que foram abaladas pela pandemia”.
Conheça aqui os CAE (Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) abrangidos pelo IVAucher:
- a) 47610 Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados.
- b) 55111 Hotéis com restaurante.
- c) 55112 Pensões com restaurante.
- d) 55113 Estalagens com restaurante.
- e) 55114 Pousadas com restaurante.
- f) 55115 Motéis com restaurante.
- g) 55116 Hotéis-apartamentos com restaurante.
- h) 55117 Aldeamentos turísticos com restaurante.
- i) 55118 Apartamentos turísticos com restaurante.
- j) 55119 Outros estabelecimentos hoteleiros com restaurante.
- k) 55121 Hotéis sem restaurante.
- l) 55122 Pensões sem restaurante.
- m) 55123 Apartamentos turísticos sem restaurante.
- n) 55124 Outros estabelecimentos hoteleiros sem restaurante.
- o) 55201 Alojamento mobilado para turistas.
- p) 55202 Turismo no espaço rural.
- q) 55203 Colónias e campos de férias.
- r) 55204 Outros locais de alojamento de curta duração.
- s) 55300 Parques de campismo e de caravanismo.
- t) 55900 Outros locais de alojamento.
- u) 56101 Restaurantes tipo tradicional.
- v) 56102 Restaurantes com lugares ao balcão.
- w) 56103 Restaurantes sem serviço de mesa.
- x) 56104 Restaurantes típicos.
- y) 56105 Restaurantes com espaço de dança.
- z) 56106 Confeção de refeições prontas a levar para casa.
- aa) 56107 Restaurantes, n.e. (inclui atividades de restauração em meios móveis).
- bb) 56210 Fornecimento de refeições para eventos.
- cc) 56290 Outras atividades de serviço de refeições.
- dd) 56301 Cafés.
- ee) 56302 Bares.
- ff) 56303 Pastelarias e casas de chá.
- gg) 56304 Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo.
- hh) 56305 Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança.
- ii) 56306 Estabelecimentos de bebidas itinerantes.
- jj) 59140 Projeção de filmes e de vídeos.
- kk) 90010 Atividades das artes do espetáculo.
- ll) 90020 Atividades de apoio às artes do espetáculo.
- mm) 90030 Criação artística e literária.
- nn) 90040 Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas.
- oo) 91011 Atividades das bibliotecas.
- pp) 91012 Atividades dos arquivos.
- qq) 91020 Atividades dos museus.
- rr) 91030 Atividades dos sítios e monumentos históricos.
- ss) 91041 Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários.
- tt) 91042 Atividade dos parques e reservas naturais.
Mais informações em https://www.ivaucher.pt/