Lei das Agências em apreciação esta 6º feira
A polémica parece não ter fim, com o PS e o PCP a pedirem a apreciação do decreto-lei 199/2012, publicado em Diário da República a 24 de Agosto.
Patricia Afonso
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É já esta sexta-feira que a Lei das Agências de Viagens e Turismo (LAVT) está novamente sob ‘fogo’ em plenário, no Parlamento. A polémica parece não ter fim, com o PS e o PCP a pedirem a apreciação do decreto-lei 199/2012, publicado em Diário da República a 24 de Agosto, que aprovou as alterações ao regime que regula a actividade.
De acordo com os partidos, foram várias as queixas das agências, em particular devido à falta de “equidade” nas contribuições para os fundos e ao princípio da solidariedade.
* Leia este artigo na íntegra na edição desta sexta-feira da Revista Publituris