Investimento, emprego e habitação entre as propostas da AHP para o OE 2025
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) foca as suas propostas para o Orçamento de Estado 2025 (OE 2025) em três áreas: investimento, emprego e habitação, tendo ainda uma palavra a dizer sobre os parâmetros que considera serem “fundamentais” consagrar nas taxas turísticas cobradas pelos municípios.
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No âmbito do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), a associação propõe o aumento das deduções fiscais para investimentos em renovação e modernização das unidades hoteleiras, “especialmente incrementado quando feito em soluções ambientalmente sustentáveis e em zonas fora dos grandes polos turísticos”, como refere em nota de imprensa.
Aponta também para a criação de um novo incentivo específico para a internacionalização das empresas, com a “dedução à matéria coletável da compra de participações sociais e nos aumentos de capital que garantam o controlo das operações em mercados estrangeiros”.
Já relativamente às medidas de apoio ao emprego e retenção de talento, a associação defende “a implementação de incentivos para a criação de contratos permanentes”, a par de incentivos às empresas para a melhoria das condições de remuneração sem a carga fiscal associada, “como atribuição de prémios, seguros de saúde e apoio à educação”.
Outra das propostas dos hoteleiros portugueses nesta área de atuação passa pela isenção de IRS e Segurança Social (SS) para trabalho suplementar até 200 horas anuais, a par da isenção total de tributação sobre gorjetas “até um determinado limite”, que a AHP não define.
A associação de hoteleiros refere também que uma das suas grandes preocupações, a par da de “várias outras associações e empresários prende-se com a mobilidade laboral e o custo da habitação”, razão pela qual propõe a criação de um “subsídio de apoio à habitação”. Este “valor pecuniário” seria atribuído pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal, de acordo com a AHP, sendo-lhe aplicado o mesmo tratamento fiscal que tem o subsídio de refeição, com isenção de impostos.
Quanto ao tema das taxas turísticas, a AHP continua a pedir “coerência, proporcionalidade e transparência”, propondo a definição na Lei das Finanças Locais ou no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais “de critérios claros e uniformes para a criação, aplicação e destino das taxas turísticas pelos municípios”. No seu entender, esta medida deverá ter em conta uma “maior equidade e proporcionalidade, não penalizando as deslocações e estadas de residentes em Portugal, quando em trabalho ou em lazer”. Frisa ainda a necessidade de a futura definição indicar “os fins a que as taxas se destinam”.
Numa nota final, a AHP pede por “um programa de simplificação fiscal e de incentivo à fusão de empresas para potenciar economias de escala”.
