Proposta de lei da reforma regional foi aprovada
Promoção externa fica centralizada no Turismo de Portugal, num modelo que ainda será definido. “É importante ganharmos escala e dimensão”, justifica o secretário de Estado de Turismo, Adolfo Mesquita Nunes.
Tiago da Cunha Esteves
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A proposta de lei referente à reorganização regional do turismo foi esta sexta-feira votada e aprovada na especialidade pela maioria parlamentar. Uma das principais mudanças é que a promoção externa passa a ficar centralizada no Turismo de Portugal (TP), sendo que as cinco Entidades Regionais de Turismo (com base nas NUTS II) ficam encarregues da promoção no mercado interno alargado (Portugal e zona transfronteiriça de Espanha).
“O TP pode contratualizar com as Agências Regionais de Promoção Turística, mas é uma decisão que fica a seu cargo. O que quisemos esclarecer é que, oficialmente, a promoção externa cabe ao TP, num modelo que será definido em breve”, explicou, à Publituris, o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes. “Pensamos que é importante que a promoção externa ganhe dimensão e escala”, acrescentou.
Linhas de Cecília Meireles foram mantidas “no essencial”
No final da votação na especialidade, o deputado social-democrata Paulo Baptista Santos referiu outras alterações que foram feitas àquela que era a proposta inicial do Governo, mas ressalvou que “o sentido da proposta de lei apresentado por Cecília Meireles foi mantido, no essencial”.
Uma das alterações é que as futuras cinco Entidades Regionais de Turismo poderão contrair empréstimos para a execução de projectos QREN. “Foi um objectivo cumprido, na medida em que clarificámos na lei o sentido de financiamento com uma alteração com importante significado: as entidades não podem contrair dívidas e abrimos a possibilidade de poderem contrair empréstimos para a execução de projectos QREN”, disse o deputado.
Relativamente à participação nas Assembleias-Gerais de cada entidade, além da paridade entre os sectores público e privado, garantiu-se que os sindicatos passarão a ter uma representação. “No caso das entidades privadas, devem ser representativas dos vários sub-sectores, onde estão incluídos os sindicatos. Foi uma pretensão expressa pelas entidades sindicais que ouvimos, acolhida pelas actuais Entidades Regionais, e pensamos que é uma vitória, mas depois será o estatuto de cada uma entidade que vai definir a forma de representação”, explicou Paulo Baptista Santos.
Contratualização com ATL e ATP
A proposta do Governo aprovada em Conselho de Ministros deixava em aberto a possibilidade de, no caso das Entidades Regionais de Lisboa e Vale do Tejo e Porto e Norte de Portugal, as Assembleias-Gerais aprovarem a contratualização com a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) e Associação de Turismo do Porto (ATP). Contudo, esta sexta-feira foi feita uma “alteração substancial” nessa questão. “Definimos que é o Turismo de Portugal que faz a promoção externa do nosso País e que o faz contratualizando quer com as Entidades Regionais, quer com as actuais ATL e ATP, que continuarão a fazer um bom trabalho. Mas retira o poder de decisão a cada Assembleia-Geral e fá-lo regressar ao membro do Governo com a tutela do turismo, através do TP”, explicou Paulo Baptista Santos.