Governo vai receber uma recomendação assinada por todos os autarcas
A alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos para regulamentar o turismo de natureza em vigor esta sexta-feira.
A nova norma prevê que seja o operador turístico a pagar alojamento em caso de desastres naturais ou atentados.
por, Luís do Nascimento Ferreira – advogado e ex-consultor Jurídico da Direcção-Geral do Turismo e do Instituto de Promoção Turística. É ainda autor do livro Leis do Turismo luisjorgenascimentoferreira@hotmail.com O […]