Azores Airlines foi responsável por 90% dos prejuízos do Grupo SATA entre 2013 e 2019
A decisão de renovação da frota da Azores Airlines foi, segundo o TdC, “uma decisão estratégica não sustentada tecnicamente” e que esteve entre as principais razões para a deterioração da situação financeira da empresa.
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A Azores Airlines, companhia aérea do Grupo SATA que realiza voos internacionais, foi responsável por 90% dos prejuízos acumulados do grupo de aviação açoriano entre 2013 e 2019, apurou uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
De acordo com a Lusa, que cita a auditoria do TdC, que foi divulgada esta quarta-feira, 26 de abril, as perdas da Azores Airlines durante estes anos representam 233,4 milhões de euros.
O TdC, avança a Lusa, “identifica que a principal causa para o significativo agravamento do desequilíbrio económico e financeiro do grupo SATA foi o desempenho negativo da subsidiária SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., responsável por cerca de 90% dos prejuízos acumulados no período em referência”.
No total, o Grupo SATA registou, no período em análise, perdas totais no valor de 260 milhões de euros, sendo a Azores Airlines responsável por 90% deste valor, o que corresponde a mais de 233 milhões de euros.
A Lusa recorda que esta auditoria ao grupo de aviação açoriano foi pedida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e apurou que, entre 2013 e 2019, o passivo do grupo “passou de 199 para 465 milhões de euros e o capital próprio foi sujeito a uma acentuada erosão, atingindo o valor negativo de 230 milhões de euros no final de 2019”.
“Durante todo aquele período, a empresa confrontou-se com uma situação de falência técnica, com o capital próprio negativo a ascender a menos 203,3 milhões de euros no final de 2019”, acrescenta o TdC.
As “opções de gestão relacionadas com o processo de renovação da frota de longo curso e a sua posterior reversão, bem como a exploração de rotas sujeitas a obrigações de serviço público sem a correspondente compensação financeira” foram, de acordo com a auditoria, as razões que mais contribuíram para os resultados negativos da Azores Airlines.
“As evidências recolhidas pelo Tribunal apontam no sentido de que a opção de substituir quatro aeronaves Airbus A310-300 por duas Airbus A330-200 – das quais apenas uma chegaria a integrar a frota da companhia – foi uma decisão estratégica não sustentada tecnicamente. Como consequência, registaram-se perdas na ordem dos 42 milhões de euros, dos quais cerca de 22 milhões de euros entre 2016 e 2019”, descreve a auditoria.
Esta decisão, indica o TdC, “causou sérios constrangimentos à operação, afetando a respetiva posição competitiva precisamente no momento em que, por via da liberalização parcial do espaço aéreo dos Açores, a empresa passou a confrontar-se com a concorrência de outras companhias aéreas na disputa por algumas das rotas que historicamente geravam mais valor”.
A auditoria indica ainda que também a decisão do Governo Regional dos Açores de “impor a exploração de rotas sujeitas a obrigações de serviço público sem a correspondente compensação financeira também contribuiu para a degradação da situação económica e financeira da empresa, traduzindo-se na acumulação de prejuízos, entre 2015 e 2019, de cerca de 41 milhões de euros”.
No caso da SATA Air Açores, a companhia aérea que realiza os voos entre as ilhas dos Açores, a auditoria apurou que “a persistência de atrasos no pagamento das indemnizações compensatórias devidas pela Região Autónoma dos Açores enquanto concedente no contrato de concessão de serviços aéreos interilhas – que no final de 2019 totalizavam 51,7 milhões de euros – contribuiu para agravar o forte desequilíbrio financeiro que a empresa já evidenciava em 2013 e que se acentuou nos anos seguintes”.
O TdC diz também que o “elevado grau de informalidade que continuou a caracterizar o funcionamento dos órgãos sociais das empresas do Grupo SATA” consubstancia “o incumprimento de disposições legais e estatutárias, não sendo admissível num contexto de gestão de dinheiros públicos”.
Recorde-se que, em junho, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal pública para a reestruturação da companhia aérea, no valor de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como a reorganização da estrutura empresarial, nomeadamente a alienação de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines.
O concurso para a privatização da transportadora açoriana abriu em março passado e os interessados têm 90 dias para apresentar propostas, num processo que deverá ficar concluído em setembro ou outubro e que prevê a alienação de 51% a 80% do capital da Azores Airlines.