Segundo um comunicado do Conselho de Ministros, o novo RJME pretende “dinamizar um novo modelo para a mobilidade elétrica em Portugal, o qual passa a ser mais fácil, acessível e flexível, tanto para os utilizadores como para os modelos de negócio admitidos”.

Segundo a AHRESP, a revogação das medidas restritivas para o Alojamento Local (AL), que tinham sido adotadas no âmbito do programa “Mais Habitação”, reflete “uma abordagem mais equilibrada e ajustada às preocupações do setor e das comunidades”.

O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, veio criar o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e estabelecer as suas regras de funcionamento. Para a APECATE, este é um decreto-lei (DL) “muito prejudicial para a atividade das empresas de eventos e animação turística”.

A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal aplaude a recente publicação do diploma que visa garantir condições de mercado justas e equilibradas entre as empresas hoteleiras e as OTA (Online Travel Agencies).

Proibição aplica-se a navios de maior porte e mais poluentes, com mais de 25 mil toneladas, mais de 180 metros de comprimento ou mais de 35 de altura e que emitam mais de 0,1% de enxofre.

Decreto-lei aplica-se a empresas com 50 ou mais trabalhadores e visa a “minimização de riscos de transmissão da COVID-19 no âmbito das relações laborais”.

Decreto-lei prevê desmaterialização do contrato de aluguer no rent-a-car e a introdução de modalidades como o carsharing.