Comissão Europeia aprova ajuda estatal de 453,25 M€ à SATA
A Comissão Europeia considera que esta ajuda estatal vai “permitir à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restaurar a sua viabilidade a longo prazo”.
A Comissão Europeia considera que esta ajuda estatal vai “permitir à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restaurar a sua viabilidade a longo prazo”.
A UTAO identifica um desvio de 390 milhões de euros entre a última tranche que a TAP deverá receber do Estado e o que está orçamentado, que constitui um risco descendente do cenário orçamental com elevada probabilidade de concretização.
Numa carta às autoridades portuguesas, a Comissão Europeia reconhece a importância do Estado salvar a TAP, mas teme que o processo colida com as regras da concorrência e não garanta a viabilidade a longo prazo.
O Estado português realizou um aumento de capital de 462 milhões de euros na TAP, subscrevendo 92.400.000 ações, no âmbito do auxílio aprovado por Bruxelas.
Depois de conhecida a decisão por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, o Governo português diz que este “é um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia”.
Comissão Europeia entende que os apoios estatais às duas companhias aéreas estão “em conformidade” com as regras comunitárias.