TAP teme “iminente disrupção operacional” com nega da Groundforce ao acordo para pagar subsídios
Companhia está preocupada com as “consequências prejudiciais à atividade” que a rejeição da proposta para que a Groundforce pague os subsídios de férias aos seus funcionários pode trazer.
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A TAP receia uma “iminente disrupção operacional” com a recusa da Groundforce ao acordo que previa o adiantamento de fundos para que a empresa de assistência em terra pudesse pagar os subsídios de férias aos seus funcionários e diz-se preocupada com a possibilidade desta rejeição colocar ” em causa o cumprimento deste pagamento aos trabalhadores”, o que, indica a companhia aérea, “pode ter consequências prejudiciais à atividade da TAP SA”.
Num comunicado enviado à imprensa esta quarta-feira, 14 de julho, a TAP lembra que “em causa estava a disponibilização de forma imediata e a título excecional de fundos a título de adiantamento do pagamento de serviços prestados ou a prestar pela SPdH (Groundforce) à TAP SA, destinados exclusivamente a permitir o pagamento dos subsídios de férias dos trabalhadores da referida empresa de prestação de serviços de assistência em terra”.
A proposta da companhia aérea nacional, confirmada na segunda-feira, 12 de julho, previa que o montante disponibilizado à Groundforce deveria ser utilizado “exclusivamente para o pagamento do subsídio de férias dos seus trabalhadores, assim como os montantes inerentes a IRS e Segurança Social das suas remunerações, o que estabilizaria, de imediato, a situação socioeconómica dos trabalhadores” da empresa, defende a TAP, que diz não compreender a rejeição.
“A TAP SA não compreende a rejeição desta proposta e reitera que não é devedora, mas, antes, credora da SPdH (Groundforce)”, reforça a companhia aérea de bandeira nacional, sublinhando que, “enquanto principal cliente, tem vindo a ajudar à sobrevivência da SPdH (Groundforce) nos últimos meses, adiantando, àquela empresa, pagamentos por serviços prestados ou a prestar à TAP SA, num montante total que ascendia a 12,3 milhões de euros até janeiro deste ano”, indica a TAP, que explica que “as faturas vencidas a cada mês são naturalmente saldadas no âmbito destes adiantamentos”.
“No último mês de março, dada a grave crise em que a SPdH (Groundforce) se encontrava, comprometendo o pagamento dos salários dos seus trabalhadores, e à falta de outras soluções para a superar, foi possível, através da celebração de um contrato de compra e venda de equipamentos no valor de cerca de 7 milhões de euros e de um contrato de aluguer de equipamentos, que a TAP transferisse para a SPdH (Groundforce) o montante necessário para que esta empresa pudesse, nomeadamente, pagar os salários em falta dos seus trabalhadores”, acrescenta ainda a TAP.
Estes contratos viria, mais tarde, a ser declarados nulos pela Groundforce, numa decisão da qual a TAP discorda, reafirmando que “estes contratos são plenamente válidos e eficazes e a decisão unilateral de os considerar nulos emitida pela SPdH (Groundforce) é ilegítima e não tem força vinculativa na ausência de uma decisão judicial que a suporte”.
Recorde-se que a resposta à proposta da TAP para o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários da Groundforce foi conhecida esta terça-feira, 13 de julho, numa carta em que a empresa de handling considera “inaceitáveis” as condições da proposta apresentada e diz que não quer adiantamentos da TAP, mas que a companhia aérea “pague os serviços já prestados”, até porque se esses serviços já tivessem sido pagos, a Groundforce “teria tido condições para honrar os seus compromissos com as Finanças e com a Segurança Social, que vencem a 20 de julho, bem como com os trabalhadores, pagando os salários deste mês e os subsídios de férias”.