Nova linha de crédito permite cobrir “todas as dimensões das empresas do setor”
Ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, detalhou esta sexta-feira, 12 de março, as novas medidas de apoio às empresas do setor do turismo.
Inês de Matos
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A nova linha de crédito para médias e grandes empresas do turismo, que vai contar com uma dotação de 300 milhões de euros, vai permitir que os apoios diretos cubram “todas as dimensões das empresas do setor”, considerou esta sexta-feira, 12 de março, o ministro Adjunto, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
“Relativamente ao setor do turismo, tivemos ainda o lançamento de uma nova linha de crédito. Como sabem, temos neste momento disponíveis para o setor turístico uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, que tem uma dotação de 120 milhões de euros e que converte 20% em apoios a fundo perdido, e lançamos agora uma linha para médias e grande empresas, cobrindo, portanto, todas as dimensões das empresas do setor, com um montante de 300 milhões de euros, convertendo 20% em subvenção não reembolsável”, explicou Siza Vieira.
Durante a conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio às empresas, o governante disse que o Governo decidiu também “alargar e estender o Programa Apoiar”, aumentando quer a elegibilidade quer os limites de apoio deste programa, enquanto o programa Apoiar Rendas vai ser alargado “a outras formas jurídicas de ocupação de espaços pelos estabelecimentos comerciais”, a exemplo dos contratos de cessão de exploração.
Já o Apoiar +Simples, acrescentou Pedro Siza Vieira, vai ser alargado “aos empresários em nome individual, sem contabilidade organizada e que não tenham trabalhadores a cargo”, uma vez que, explicou o ministro, “há muitos pequenos empresários, que não têm trabalhadores a cargo, mas que arrendam espaços para uma atividade e o programa passa agora também a abrangê-los”.
Outra das novidades é a reabertura das candidaturas ao programa Apoiar, que tinham sido encerradas no final de janeiro e que vão agora ser reabertas por um “curto período”.
“No final de janeiro encerrámos as candidaturas à primeira fase do programa Apoiar, fizemo-lo porque o ritmo de candidaturas que então se verificava já era muito reduzido, mas entretanto surgiram-nos também sinais de que muitas empresas que eram elegíveis não apresentaram a sua candidatura. Portanto, vamos reabrir por um curto período as candidaturas ao programa Apoiar para que as empresas que não tivessem apresentado a sua candidatura o possam fazer agora”, explicou.
O programa Apoiar vai também ser alargado a outros setores de atividade, tal como o lay-off simplificado, nomeadamente aqueles onde “o canal Horeca é tão importante”, sublinhou o ministro, que deu como exemplo a panificação e a pastelaria.
Já os limites dos apoios vão ser aumentados para as empresas que “tiveram, no ano passado, uma quebra de faturação superior a 50%”, com Pedro Siza Vieira a revelar que será um “alargamento em cerca de 50%”.
“O programa Apoiar dirigia-se a todas as empresas que tivessem quebras de faturação superiores a 25% e aquilo que percebemos é que, para empresas com quebras de faturação superiores a 50%, que infelizmente ainda são bastantes, o limite dos apoios era relativamente reduzido para o montante da perda. Por isso, vamos fazer um alargamento em cerca de 50%”, avançou o ministro da Economia.
Pedro Siza Vieira revelou, depois, que, para “os empresários em nome individual, sem contabilidade organizada, os limites de apoio passam de 5.000 para 7.500 euros; nas microempresas passam de 12.500 para 18.750 euros; nas pequenas empresas passam de 68.750 para 103.125 euros; e nas médias empresas e empresas não PME, com faturação inferior a 50 milhões de euros, passam para 253.125 euros”.
“Portanto, as empresas que, no ano passado, tiveram quebras de faturação superiores a 50%, passam a receber este apoio. Vamos processar este apoio automaticamente aquelas que já receberam, que já tendo apresentado a sua candidatura, tenham tido esta quebra de faturação destes montantes”, explicou.
O ministro da Economia falou ainda sobre a prorrogação do prazo de carência das linhas de crédito garantidas pelo Estado, que foi adiantado por mais nove meses.
“Neste momento, 60 mil empresas beneficiam destas linhas de crédito e o prazo de carência, isto é, o prazo durante o qual não têm de proceder ao reembolso do crédito foi agora prorrogado por nove meses, sendo automática essa prorrogação para os setores mais afetados”, concluiu.
Na conferência de imprensa participou ainda Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que revelou que as empresas do turismo e cultura com quebras de faturação superiores a 75% terão um regime especial no apoio à retoma que permitirá a isenção da Taxa Social Única (TSU) e que vai ser aplicada uma redução em 50% da taxa contributiva às grandes empresas destes dois setores com quebras de faturação inferiores a 75%.
Já o apoio à retoma será alargado até setembro de 2021, assim como o lay-off simplificado, que vai ainda ser alargado a empresas em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades sujeitas ao dever de encerramento.
No total, as novas medidas de apoio à economia lançadas pelo Governo vão custar mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros a fundo perdido, revelou ainda Pedro Siza Vieira.