“Incerteza” e “aparente inércia” na privatização da Azores Airlines preocupam consórcio Newtour/MS Aviation
O impasse no processo de privatização da Azores Airlines está a preocupar o consórcio Newtour/MS Aviation, depois de o Governo Regional dos Açores ter decidido cancelar o processo, em maio, e o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, ter afirmado, recentemente, que “este ano [2024], naturalmente, não é possível”.

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O consórcio Newtour/MS Aviation está “preocupado” com a incerteza e com a “aparente inércia” em torno do processo de privatização da Azores Airlines.
Apesar de pouco se conhecer sobre o acordo entre o Governo Regional e a Comissão Europeia (CE), é do conhecimento público que a Azores Airlines deve ser privatizada até ao dia 31 de dezembro de 2025. “Este prazo, já de si curto dada a complexidade inerente a uma privatização desta envergadura, torna-se ainda mais exíguo face à falta de decisão da SATA Holding e do Governo”, refere o consórcio em comunicado.
Recorde-se que o Governo Regional dos Açores decidiu, no início de maio, cancelar o processo – decisão essa que não foi contrariada nem confirmada pelo conselho de administração da SATA Holding. Com a privatização em suspenso, a Azores Airlines está num “impasse”, considerando o consórcio que esta situação “pode ter consequências graves para a companhia aérea, para o setor do transporte aéreo na região e, por extensão, para o desenvolvimento económico dos Açores”.
No comunicado, o consórcio admite que a Azores Airlines enfrenta, atualmente, “sérias dificuldades financeiras“, frisando que o adiamento deste processo de privatização “não só ameaça agravar ainda mais a situação precária da companhia, como também coloca em risco a estabilidade económica da região, que depende fortemente de um transporte aéreo eficiente e fiável”.
De resto, o consórcio sublinha que o processo de privatização, que o Governo Regional dos Açores considera encerrado, “ainda não foi concluído”, referindo que teve “apenas conhecimento da decisão [do Governo Regional] anunciada publicamente e que, de forma incorreta, foi assumida como definitiva”.
Além disso, o consórcio diz que, “posteriormente, soube também da existência de um projeto de decisão de cancelamento do concurso do conselho de administração da SATA Holding”.
A este propósito o consórcio clarifica que “cabe ao Conselho de Administração da SATA, e não ao Governo, propor o cancelamento do concurso, ou seja, essa é uma competência de gestão e não política”, destacando que “tal decisão, até ao momento, não ocorreu”.
No final do comunicado, o consórcio Newtour/MS Aviation diz “manter-se firme no seu compromisso de contribuir para uma solução que respeite o acordo estabelecido com a Comissão Europeia, assegurando que o processo de privatização seja concluído dentro do prazo estipulado, devolvendo à SATA o prestígio merecido e dotando-a dos meios necessários para competir eficazmente no mercado”.