APECATE apresenta sugestões para OE 2022
A APECATE apresentou um rol de medidas e sugestões ao Grupo Parlamentar do PS para o próximo Orçamento de Estado de 2022.
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A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) reuniu-se recentemente com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tendo apresentado as suas sugestões e posição sobre o Orçamento de Estado, reiterando a defesa dos interesses do setor.
A APECATE considera que os setores da Animação Turística e dos Eventos são “há muito discriminados em relação a outros setores económicos, nomeadamente aos que pertencem ao turismo”.
“O facto de serem mais recentes, não lhe deve retirar a sua importância no mundo do turismo, carecendo da necessidade de terem apoios estruturantes que garantam o seu melhor desenvolvimento, particularmente nesta fase em que estivemos parados e em que é necessário criar condições para a sobrevivência e competitividade deste setor”, afirma a APECATE em comunicado.
“Sem um setor de experiências fortes, vamos ter uma oferta turística sem capacidade de ser competitiva na captação de mais e melhores turistas”, diz a associação, salientando ainda que “nos outros países europeus este subsetor do turismo tem sido apoiado com várias medidas garantindo a sua competitividade”.
Considerando que “todo o setor do turismo necessita de apoios e da criação de condições que lhe permita recuperar e reconstruir saindo ainda mais competitivo”, a APECATE afirma que, esta fase, revestem-se de especial importância “incentivar a procura, quer particular, quer corporativa; trazer equidade fiscal; e incentivar medidas de redução da atividade paralela, via o incentivo de faturação de toda a atividade, traduzindo-se num saldo positivo de receita fiscal”.
A APECATE apresentou ainda algumas propostas de medidas para o Orçamento de Estado do próximo ano. Assim, no que toca ao IVA, a APECTA propõe uma “dedução a 100% do IVA na organização e participação em eventos para as empresas nacionais; redução da taxa de IVA para IVA reduzido (6%) na atividade de Animação Turística (alojamento 6%; táxis e transportes turísticos com TP 6%; TVDE 6%; restauração 13%; animação turística 23%) e na inscrição e bilhetes para eventos e congressos (à semelhança dos bilhetes para eventos culturais – 6%); dedução a 100% do IVA com combustíveis (gasóleo e gasolina) nos sectores de AT que utilizem viaturas (barcos, tuktuk, viaturas turísticas, …)”.
Já no IRS, a proposta da APECATE contempla uma “dedução em sede de IRS de despesas em AT e Eventos, em equivalência com outras despesas em subsectores do Turismo como a Hotelaria e a Restauração, assim como na Cultura”, bem como a “manutenção, até junho de 2022, dos apoios à retoma visando a manutenção das empresas e dos postos de trabalho”.