1.º PRR apresentado à Comissão Europeia é português
Eram 06:51 (hora de Lisboa), quando o ministro do Planeamento, Nelson Souza, submeteu o PRR português à Comissão Europeia. A esperança é que esteja aprovado antes do final de junho.
Victor Jorge
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O Governo submeteu esta quinta-feira, 22 de abril, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, através da plataforma informática oficial, sendo o primeiro Estado-Membro da União Europeia a concretizar a entrega da versão final.
O draft do PRR foi entregue em Bruxelas a 15 de outubro, tendo sido levado a consulta pública uma nova versão do plano, depois do período de interação entre o Governo e a Comissão.
O PRR agora oficialmente entregue pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza, integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes dessa mesma consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin.
“Aquilo que esperamos é que este processo de aprovação venha a ser concluído ainda durante o período da presidência portuguesa da UE, é essa a nossa ambição e a nossa expectativa”, declarou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, após a entrega do documento.
O montante financeiro do PRR ascende a 16.644 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões de euros correspondem a subvenções. O Executivo tem em aberto a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2.300 milhões de euros em empréstimos.